Eduardo Bolsonaro está nos EUA desde fevereiro
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) atacou os senadores que derrubaram a PEC da Blindagem durante apreciação da pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. O colegiado entendeu, por unanimidade, que a proposta é inconstitucional.
Confira: CCJ do Senado rejeita e arquiva PEC da Blindagem por unanimidade
O deputado publicou na rede social X na noite desta quarta-feira (24) que “os senadores e governadores que impediram a criação das garantias mínimas contra o regime de exceção são serviçais complacentes dos tiranos” .
A rejeição total da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem contou com votos de senadores do PL, o mesmo partido de Eduardo, inclusive o de seu irmão, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Arquivamento da pauta
Pressão e risco eleitoral derrubam ”PEC da Bandidagem”
Seguindo as normas do Senado, a PEC da Blindagem foi apreciada pela CCJ da Casa Maior. Em caso de rejeição por unanimidade, o texto é arquivado automaticamente, sem a possibilidade de recursos para votação no plenário com os demais senadores.
A discussão só seria levada para plenário caso algum parlamentar da CCJ votasse à favor da PEC, o que não aconteceu. Em sua publicação no X, Eduardo disse que ” a PEC que o Senado enterrou tentava criar mecanismos de proteção contra o regime de exceção implementado por um Judiciário corrupto e aparelhado” .
Para o deputado, já existe uma “blindagem”, para os que ele chamou de “corruptos comparsas e cúmplices dos agentes do regime”, que estariam no Judiciário.
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda afirmou que os senadores estão desconectados do povo e “impressionados com artista fazendo micareta na rua”, se referindo às manifestações do último domingo (21) que contou com apoio de diversos grandes artistas brasileiros.
“Vocês são reféns de desinformação e engodo. Optaram em manter os poderes ilimitados da burocracia não eleita, por puro medo politiqueiro” , finalizou.
PEC da Blindagem
Aprovada em regime de urgência pela Câmara dos Deputados no último dia 16, a PEC da Blindagem propunha mudanças nas regras de investigação e ações penais contra parlamentares. Pelo texto, deputados e senadores só poderiam ser investigados ou presos com autorização prévia do Legislativo.
Na prática, caberia à Câmara ou ao Senado decidir, em votação secreta, se um parlamentar poderia ter prisão preventiva decretada ou responder a uma ação penal por possíveis crimes cometidos.
Também chamada de PEC das Prerrogativas, a proposta foi defendida pelos seus apoiadores como uma reação à suposta “perseguição política” contra os parlamentares por parte do Judiciário, discurso recorrente dos aliados do ex-presidente Bolsonaro.
De outro lado, especialistas e organizações que atuam no tema do combate à corrupção alertam que a proposta pode barrar ações contra corrupção no uso das emendas parlamentares.
IG Último Segundo
