Distrital quer suspender decreto do GDF que contingenciou R$ 1 bilhão

O deputado distrital Max Maciel (PSol) apresentou, nesta quinta-feira (26), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender provisoriamente os efeitos do decreto do Governo do Distrito Federal (GDF), que resultaram no contingenciamento de R$ 1 bilhão em despesas variadas do orçamento local. Para o parlamentar, a medida pode afetar serviços públicos essenciais.

Além do PDL, o distrital também encaminhou um memorando ao presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Wellington Luiz (MDB), solicitando a convocação de uma reunião extraordinária, ainda durante o recesso parlamentar, para discutir os efeitos do decreto.

“O decreto foi publicado sem qualquer garantia de que os contratos da área da saúde serão preservados, mesmo com a previsão de redução mínima de 5% nos contratos administrativos. A falta de clareza e de critérios objetivos para o contingenciamento compromete o controle externo e inviabiliza a fiscalização legislativa e social”, afirmou o deputado.

A medida conta com o apoio do bloco PSol/PSB, que na CLDF fazem oposição ao governo de Ibaneis Rocha (MDB).

Contingenciamento

Nessa quarta (25), o GDF publicou, em edição extra do Diário Oficial do DF, o Decreto Nº 47.386, que contingencia R$ 1 bilhão em despesas variadas do orçamento local. A medida, segundo o secretário de Economia, Ney Ferraz, é meramente preventiva.

Estão também suspensas temporariamente a r eestruturação de carreiras e a criação de cargos/funções de servidores efetivos – exceto as reposições naturais decorrentes de vacâncias em áreas essenciais e desde que previamente autorizadas. Novas negociações para reajuste salarial também estão interrompidas.

Conforme o decreto, ficam vetadas as autorizações para serviços extraordinários que impliquem pagamentos de diárias de viagens, horas extras de diárias e passagens. A determinação ainda prevê a revisão imediata dos contratos administrativos e congêneres, com a finalidade de obter a redução mínima de 5% sobre o valor total atualizado.

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