Segundo o documento, uma punição contra Lupi não é apenas uma medida jurídica, mas também simbólica
A deputada federal Rosângela Moro(União-SP), apresentou um pedido de instauração de processo por crime de responsabilidade contra o ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. O documento foi enviado ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), após a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) deflagrarem operação que revelou a existência de fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O pedido conta com o apoio de mais 17 parlamentares, signatários da solicitação. No documento, Rosângela Moro aponta que o ex-ministro da Previdência Social pode ser responsabilizado politicamente porque, mesmo sabendo de irregularidades no INSS, ele não tomou as providências necessárias para impedir ou corrigir as práticas ilegais.
De acordo com a deputada, essa omissão é grave e ocorreu repetidas vezes. Como ele foi formalmente informado dessas irregularidades por meio de reuniões e relatórios oficiais, a parlamentar argumentou que era sua obrigação agir de forma rápida, eficiente e adequada.
Ao não fazer isso, ele teria violado a lei, estando, assim, sujeito a punições legais.
“O ministro, advertido formalmente acerca da existência de descontos indevidos em milhões de benefícios previdenciários, permaneceu inerte por meses, permitindo que o prejuízo social e econômico se aprofundasse. Não se trata de ausência de conhecimento ou de limitação material para agir, mas de inércia consciente e deliberada, circunstância que agrava sobremaneira a sua responsabilidade e impõe a aplicação rigorosa dos mecanismos de controle político”, alegou a deputada.
No pedido, a autora destacou que, segundo a Lei 1079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade, um agente público — como um ministro — pode ser punido mesmo que não tenha cometido diretamente um ato ilegal. Basta que ele tenha conhecimento de irregularidades e não tome nenhuma atitude para impedir ou punir os responsáveis, especialmente se essa omissão causar prejuízos às contas públicas.
“A continuidade das fraudes, mesmo após a ciência oficial e a publicização das denúncias, configura a demonstração cabal da ruptura entre o dever e a ação esperada de um Ministro da República. O agente que, por sua inércia, permite a violação massiva de direitos sociais, contribui decisivamente para o agravamento dos danos ao erário e à cidadania, atraindo para si a responsabilidade política na forma da legislação vigente”, disse Rosângela Moro no pedido.
Simbolismo do pedido, segundo a deputada
O documento ainda reforçou que uma punição contra Lupi, por crime de responsabilidade, não é apenas uma medida jurídica, mas também simbólica, pois mostra à sociedade que autoridades públicas devem agir em favor do bem comum e que a omissão diante de injustiças ou irregularidades não é aceitável. “A abertura do processo de impeachment é a resposta institucional necessária para restaurar a autoridade da Constituição e proteger a integridade da Administração Pública”, acrescentou.
Assim, a autora e os deputados signatários pedem que o presidente da Câmara aceite o processo contra Lupi e instaure uma comissão especial destinada à emissão de parecer sobre a admissibilidade da denúncia.
Após o relatório desse colegiado específico, o pedido seguiria para o plenário da Casa, onde dois terços dos membros devem votar para aprovar a solicitação. Caso aprovada, a denúncia deve ser encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), para julgar o caso e aplicar as penalidades.
Entenda o caso
Em 23 de abril, a PF e a PGR revelaram a cobrança, supostamente indevida, de R$ 6,3 bilhões em mensalidades associativas, descontadas do extrato do INSS de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
Esses descontos foram realizados sem autorização prévia dos beneficiários. Após o ocorrido, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo e, dias depois, o então ministro, Carlos Lupi, cedeu à pressão e pediu demissão.
A PF segue investigando o caso para determinar todos os envolvidos e identificar as vítimas, que devem ser ressarcidas dos valores descontados indevidamente.
IG Último Segundo
