O senador Fabiano Contarato (PT-ES) assinou a CPMI
A proposta de instalação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS, voltada à investigação de fraudes em descontos não autorizados nos benefícios previdenciários, tem gerado posicionamentos distintos dentro da bancada do PT no Senado.
A divergência evidencia um descompasso com a orientação do Palácio do Planalto, que é contrário à abertura da comissão.
O senador Fabiano Contarato(PT-ES) confirmou ao Portal iG ter assinado o pedido de abertura da CPMI. Segundo ele, a investigação deve ocorrer “em benefício da população mais vulnerável”.
Contarato afirmou ainda que “todos aqueles que cometeram crimes devem pagar, independentemente de governo”, e ressaltou que as fraudes se iniciaram em 2019, durante a gestão anterior.
“Aliás, é importante lembrar que as fraudes se dão desde 2019 e o Governo anterior nada fez, mesmo tendo recebido denúncias”, declarou o senador.
Outro integrante da bancada, o senador Rogério Carvalho(PT-SE), também manifestou apoio à investigação.
Já o líder do governo no Senado, Jaques Wagner(PT-BA), chegou a indicar que poderia assinar o requerimento, mas sua assessoria informou posteriormente ao Portal iG que não há possibilidade de adesão.
Posição do Palácio do Planalto
Palácio do Planalto, em Brasília
O Palácio do Planalto tem orientado parlamentares da base a não subscreverem a criação da CPMI, sob o argumento de que os fatos investigados já estão sendo apurados por órgãos de controle, como a CGU(Controladoria-Geral da União) e a Polícia Federal.
O iG apurou que o governo tenta mudar os posicionamentos de Contarato e Carvalho, mas que os senadores não demonstram tendência de alterar seus posicionamentos.
A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente nacional do partido, foi procurada via ministério, mas não respondeu até a publicação da reportagem.
PT na Câmara
Na Câmara dos Deputados, a orientação vem sendo seguida. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) tem feito críticas públicas à tentativa de instalação da comissão.
Ele sustenta que a medida serve de instrumento político contra o governo e que o Congresso já dispõe de meios legais para fiscalizar os fatos investigados sem necessidade de uma CPMI.
CPMI
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, caso venha a ser instalada, será composta por deputados e senadores e terá poderes próprios das autoridades judiciais para convocar depoentes, requisitar documentos e encaminhar conclusões ao Ministério Público.
O foco da investigação será o esquema de descontos em folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS realizados por entidades associativas, suspeitas de agir sem autorização dos beneficiários.
Investigações da Polícia Federal e da CGU apontam que o esquema pode ter causado prejuízos de aproximadamente R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
As denúncias indicam que algumas entidades cadastravam beneficiários sem consentimento, utilizando assinaturas falsas para realizar descontos mensais diretamente nos benefícios previdenciários.
IG Último Segundo
