Eduardo Bolsonaro não foi autorizado a ser líder da minoria na Câmara
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados abriu nesta terça-feira (23) um processo disciplinar contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL).
A instauração ocorreu durante reunião no Plenário 11 da Câmara, às 13h. O procedimento pode resultar em punições que vão desde advertência até cassação do mandato.
Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde fevereiro, alegando perseguição política. Na semana anterior, foi nomeado líder da minoria na Câmara pelo PL, medida considerada estratégica para proteger seu mandato.
O deputado é alvo de quatro representações no Conselho de Ética. A principal, apresentada pelo líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), solicita a cassação do mandato por permanência no exterior e difamação de instituições brasileiras, especialmente o Supremo Tribunal Federal.
Outras três representações foram encaminhadas pela Mesa Diretora da Câmara em agosto, após liberação pelo presidente Hugo Motta (Republicanos), e questionam ações semelhantes nos EUA.
As acusações envolvem uso da imunidade parlamentar para difamar autoridades brasileiras e atuação junto ao governo Donald Trump para impor sanções econômicas ao Brasil, incluindo a aplicação da Lei Magnitsky contra a esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci, e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
ENTENDA: Motta barra nomeação de Eduardo Bolsonaro como líder na Câmara
O governo brasileiro aponta que essas medidas teriam como objetivo interferir em investigações sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, incluindo o episódio do 8 de janeiro.
Pedido no Conselho de Ética
Câmara definirá o futuro de Eduardo Bolsonaro
O presidente do Conselho de Ética, Fábio Schiochet (União Brasil), pediu à presidência da Câmara a unificação dos processos, mas até o momento não houve resposta. Por enquanto, apenas a representação do PT segue.
Foi realizado o sorteio da lista tríplice de relatores: Duda Salabert (PDT), Paulo Lemos (PSOL) e Delegado Marcelo Freitas (União Brasil), sendo a escolha final do relator feita por Schiochet, que deve se reunir com a bancada do PL ainda nesta terça.
O relator conduzirá a análise das acusações, incluindo coleta de provas e oitivas, culminando em parecer conclusivo.
O processo pode prosseguir à revelia, considerando a ausência de Eduardo Bolsonaro no país. As punições possíveis vão de advertência, censura ou suspensão de até 30 dias, à cassação do mandato.
IG Último Segundo
