A proposta visa revogar parte do decreto presidencial que retirou esses parques da lista de possíveis concessões
O Congresso Nacional mantém em análise um projeto que pode incluir 19 parques nacionais no Programa Nacional de Desestatização e no Programa de Parcerias de Investimentos. Entre as áreas listadas está o Cânion Fortaleza, localizado em Cambará do Sul, interior do Rio Grande do Sul, que está sob gestão privada desde 2021.
A proposta visa revogar parte do decreto presidencial que retirou esses parques da lista de possíveis concessões.
Com a mudança, empresas privadas poderiam assumir a administração, operação e manutenção das unidades de conservação, com contratos supervisionados pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).
Autor do projeto, o deputado Junio Amaral(PL) defende a iniciativa como uma resposta à falta de recursos e pessoal nos órgãos ambientais federais.
Ele argumenta que a gestão privada pode garantir investimentos para infraestrutura, manutenção e ampliação do turismo, sem comprometer a preservação ambiental.
“Temos inúmeros casos de sucesso no Brasil e no mundo de gestões privadas de parques, assegurando a manutenção e conservação desses ambientes. Na nossa atual realidade, os órgãos ambientais federais sequer têm pessoal suficiente para cumprir suas funções, dentre elas a gestão dos parques” , explicou ao Portal iG.
“Por isso, nada mais justo e adequado que cedermos para a iniciativa privada essa gestão, com uma série de compromissos de aperfeiçoamentos nos parques nacionais, incluindo aspectos de segurança e conservação ambiental” , prosseguiu.
“Ao mesmo tempo, com a iniciativa privada atuando, as condições de acesso e tráfego pelos parques seriam melhoradas, o que possibilitaria o aumento das visitas e do turismo, algo que encontra viabilidade e compatibilidade, sem ter qualquer consequência de elitizar o uso de parques, o que não passa de falácia e desinformação daqueles que são contra o turismo e a conservação ambiental” , completou.
O parlamentar ainda criticou a decisão do governo federal que, segundo ele, retirou muitos parques do programa ao mesmo tempo em que autorizou concessões em outros locais.
“Tanto é que o mesmo Governo Lula que retirou dezenas de parques do PPI foi quem incluiu quase uma dezena de outros parques no PPI, demonstrando a sua incoerência nessa política de gestão dos investimentos, especialmente quando já concedeu parques arrematando investimentos milionários na infraestrutura, operação e gestão. Não há lógica nenhuma em afirmar que alguns parques merecem investimento privado e outros merecem ser sucateados e esquecidos” , concluiu.
O projeto segue para análise nas comissões de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Constituição e Justiça antes de ser votado no plenário da Câmara.
Oposição
A Urbia atribui a redução no fluxo de visitantes às más condições das vias de acesso
Em entrevista ao Portal iG, a deputada Fernanda Melchionna(PSOL) manifestou preocupação com os impactos da concessão do Cânion Fortaleza.
Ela afirmou que o aumento no preço do ingresso e o fechamento de atrações, como a tirolesa, têm dificultado o acesso de visitantes e prejudicado a economia da região.
Segundo a parlamentar, uma família com dois filhos chega a pagar mais de R$ 400 para visitar o parque, valor que restringe o acesso de boa parte da população.
Desde o início da concessão, a empresa Urbia, responsável pela gestão do Cânion Fortaleza e do Parque Nacional da Serra Geral, investiu R$ 20,5 milhões conforme contrato firmado.
Atualmente, o ingresso para o público custa R$ 102 e permite a visitação de ambos os parques por até três vezes em um intervalo de sete dias.
IG Último Segundo
