A expectativa é que o colegiado conclua a votação da proposta até o fim do primeiro semestre deste ano
A Câmara dos Deputados instalou, nesta terça-feira (6), a comissão especial responsável por analisar o Projeto de Lei (PL) 1087/2025, que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil.
O debate será comandado pelo deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), presidente do colegiado, e relatoria do ex-presidente da Casa, Arthur Lira(PP-AL).
Esse projeto é considerado uma das pautas prioritárias do governo no Congresso Nacional. Mais cedo, o presidente da Câmara, Hugo Motta(Republicanos-PB), adiantou que a comissão seria instalada nesta tarde e defendeu a isenção do imposto. “Tenho certeza de que encontraremos o equilíbrio necessário para que, com responsabilidade fiscal, possamos aprovar a matéria e garantir esse benefício aos brasileiros”, disse.
A partir da instalação, a comissão tem o prazo de 10 sessões do Plenário da Câmara para proferir um parecer sobre o projeto, mas esse período pode ser estendido. A expectativa é que o colegiado conclua a votação da proposta até o fim do primeiro semestre deste ano, para que os deputados possam debater a matéria em plenário no início do segundo semestre.
Aprovado o projeto na Câmara, a matéria segue para o Senado Federal. Espera-se que até o final deste ano o Congresso Nacional possa concluir a tramitação e o PL seguir para sanção presidencial.
Urgência
O projeto foi enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT) ao Congresso em regime de urgência constitucional. Nesse modelo, a proposta deveria ser analisada em um prazo de até 45 dias, caso contrário, passaria a trancar a pauta da Câmara.
Para que os deputados consigam debater o projeto e chegar a um consenso sobre a matéria, o governo decidiu retirar a urgência. O Executivo apresentou, nesta terça-feira, o pedido para cancelar o regime e, agora, a proposição passa a tramitar com prioridade.
Com isso, os deputados terão mais tempo para discutir a matéria. O projeto pretende instituir a isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem ganha até R$ 5mil e a redução da alíquota para quem recebe entre R$ 5 e 7 mil.
De acordo com o plano de trabalho da comissão especial, a intenção do Executivo com essa redução é beneficiar as classes C, D e E e disponibilizar mais renda para o atendimento das necessidades prioritárias do trabalhador, renda essa que gerará o aumento do consumo e resultará em crescimento da atividade econômica do Brasil.
Além disso, a proposta prevê a incidência, a partir de janeiro de 2026, de novas alíquotas do IRPF sobre altas rendas. É prevista retenção na fonte de uma taxa mínima de 10% sobre lucros e dividendos mensais pagos pela empresa a uma mesma pessoa física em valores superiores a R$ 50 mil.
Em reunião-almoço na Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, defendeu essa proposta como forma de reduzir desigualdades.
“A desigualdade cresce porque o rico fica milionário, o milionário fica bilionário, o bilionário fica trilionário. Tem algumas pessoas no mundo que a fortuna pessoal deles é maior que o PIB do Estado de São Paulo, que é maior que a Argentina. E quem não tem capital, só tem força de trabalho, cresce pouco”, disse.
Para ele, a alíquota do IRPF cobrada hoje é injusta. “Por isso é importante a proposta da mudança de imposto de renda, que o presidente Lula encaminhou ao Congresso Nacional. Não era possível você ter a alíquota máxima de 27,5% para quem ganha R$4.800. É claro que tem um desconto, mas já começava com a alíquota máxima. Então acho justo o projeto”, concluiu.
IG Último Segundo
