Câmara aprova urgência para projeto que suspende aumento do IOF

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/25, apresentado pelo líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), que suspende o decreto do governo federal responsável por aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em todo o país.

O pedido foi aprovado por 346 votos a 97, permitindo que o projeto seja votado diretamente no Plenário, sem necessidade de passar pelas comissões da Casa.

Críticas à política fiscal

O autor do projeto afirmou que o governo não tem feito esforço suficiente para reduzir despesas públicas. ” O governo não corta na carne, não diminui ministérios e cargos de confiança “, criticou Zucco.

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante(RJ), também defendeu a medida como uma forma de proteger os ” pagadores de impostos ” e evitar que o Estado ” fique no cangote do povo brasileiro “.

Na mesma linha, o deputado Marcel van Hattem(Novo-RS) declarou que o Executivo ignora o papel do Legislativo ao promover aumento de tributos. ” O IOF é imposto regulatório, e não arrecadatório. E é por isso que, nesta noite histórica, a Câmara rejeitará este decreto “, afirmou.

Governo alerta para impacto fiscal

Deputados da base aliada, como Lindbergh Farias(PT-RJ), alertaram para as consequências da possível derrubada do decreto. Segundo ele, isso exigiria, já no dia seguinte, um contingenciamento superior a R$ 12 bilhões.

A deputada Jandira Feghali(PCdoB-RJ) argumentou que a medida do governo afeta apenas os que ganham com operações financeiras: “ Isso não é problema da grande maioria do nosso povo, mas de quem tem recurso para operações financeiras no País ”.

A deputada Talíria Petrone(Psol-RJ) também criticou os opositores do decreto: “ Vocês estão contra aqueles do andar de cima pagarem a conta do ajuste fiscal que os senhores insistem que nós devemos fazer ”.

Contexto do aumento do IOF

O aumento do IOF foi anunciado em 22 de maio, mas houve recuo parcial no mesmo dia após críticas de parlamentares e do setor empresarial.

Mesmo com ajustes, um novo decreto com alíquotas reduzidas, porém ainda em alta, foi publicado na última quarta-feira (11), junto a uma medida provisória que trata da tributação de investimentos e cortes de gastos.

Recado ao Planalto

O presidente da Câmara, Hugo Motta(Republicanos-PB), classificou a votação como um sinal claro ao Executivo. “ O governo está entendendo esta mensagem. Será simbólica pelo sentimento da Casa e vamos aguardar os próximos passos ”, disse, acrescentando que há cansaço entre os deputados com medidas que visam apenas aumentar impostos em vez de cortar despesas.

Motta relatou que esteve em reuniões recentes com o presidente Lula, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Segundo ele, sua função é representar o sentimento dos parlamentares, que desejam maior participação do Executivo na pauta de corte de gastos. “ Não tem como se ter uma agenda de corte de despesa sem o Executivo entrar nesta pauta ”, reforçou.

Apesar de destacar uma relação de lealdade e franqueza entre os Poderes, Motta ponderou que a Câmara poderá se posicionar contra decisões que julgar prejudiciais ao país. “ Queremos que o Brasil dê certo por meio de medidas estruturantes, de melhoria do ambiente econômico ”, concluiu.