Proposta aprovada revisa Planta Genérica de Valores (PGV), que é a base de cálculo do IPTU
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (29), o projeto de lei que prevê reajuste do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de imóveis residenciais e comerciais da capital paulista, em segundo turno.
A proposta de autoria da Prefeitura trata da revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), que é a base utilizada para o cálculo do IPTU.
Já havia sido foi aprovada em primeiro turno com 28 votos favoráveis e 19 contrários, mesmo sob críticas de associações de moradores de vários bairros.
Nesta quarta, a proposta foi aprovada em segundo turno, por 30 votos a 19.
Atualizada a cada quatro anos pela Prefeitura, a PGV define o custo médio do metro quadrado de cada quadra da cidade, considerando o preço em imobiliárias e sites de venda de imóveis.
Como vai ficar
Depois de aprovação em dois turnos, o projeto de lei agora vai para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB) para entrar em vigor em 2026.
Algumas regiões da cidade terão aumento de até 90% . No entanto, os reajustes serão limitados a 10% por ano.
Com isso, a mudança no preço do IPTU ocorre de forma gradual, ano a ano, até alcançar o valor total do reajuste proposto.
O projeto aprovado também ampliou as faixas de isenção do IPTU para imóveis de até R$ 150 mil. Atualmente, esse benefício tem o limite de R$ 120 mil.
Os contribuintes que possuírem apenas um imóvel residencial com valor de até R$ 260 mil também estarão isentos.
O PL também indica uma redução no valor do imposto para imóveis com valor entre R$ 260 mil e R$ 390 mil e garantia de isenção para unidades residenciais populares até 2030.
Mudança de última hora
Na sessão, houve mudança no PL: o projeto inicial previa que o limite anual de aumento fosse de no máximo 10% para casas e 15% para imóveis comerciais. Na primeira votação, os vereadores já haviam diminuído a taxa para 12%.
Na sessão, o líder do governo na Câmara, Fabio Riva (MDB), anunciou que a base estava apresentando uma emenda para reduzir o reajuste anual para 10%.
Críticas e justificativas
Também durante as discussões em plenário, a oposição ao governo Nunes criticou o que considera um aumento desproporcional nas áreas periféricas, onde a valorização prevista é maior.
Já a base do governo defendeu o texto, destacando que o projeto amplia as isenções do IPTU, beneficiando até 1 milhão de contribuintes.
Alegaram também que a revisão da planta de valores é “exigência legal” e que foram realizadas três audiências públicas para discutir o projeto com a população.
IG Último Segundo
