Durante as negociações, o Brasil apresentou contribuições baseadas nos princípios constitucionais
O Brasil reafirmou seu compromisso com a responsabilização de empresas por violações de direitos humanos durante a 11ª Sessão do IGWG da ONU, realizada entre segunda (20) e sexta-feira (24) em Genebra, na Suíça.
O país teve como foco falar do avanço na elaboração de um tratado internacional vinculante sobre responsabilidades corporativas.
A delegação foi liderada pelo Ministério das Relações Exteriores, com a presença do coordenador-geral do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania, Lucas Santiago Vilela, que qualificou o tratado como “um acordo histórico” alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e à justiça social e ambiental.
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Durante as negociações, o Brasil contribuiu para avanços em due diligence, mecanismos de responsabilidade corporativa e garantias de reparação às vítimas.
O país defendeu responsabilidades comuns, porém diferenciadas, levando em conta capacidades distintas dos Estados e evitando custos excessivos para nações em desenvolvimento e pequenas empresas, com foco na proteção de grupos vulneráveis.
O tratado também foi conectado à COP30, em Belém, promovendo integração entre direitos humanos e agenda climática.
Lucas Vilela afirmou que “fortalecer políticas de direitos humanos é essencial para uma economia de baixo carbono centrada nas pessoas” , ressaltando a importância de articular justiça social, proteção ambiental e desenvolvimento econômico sustentável.
Ainda existem pontos pendentes, como a definição do escopo das empresas abrangidas e a criação de mecanismos internacionais de monitoramento.
O Brasil tem afirmado que seu objetivo é atuar como ponte de diálogo, buscando consensos entre países.
IG Último Segundo
