Jair Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro expliquem o descumprimento de medidas cautelares impostas.
A cobrança ocorre após a divulgação de um vídeo nas redes sociais em que Bolsonaro aparece usando tornozeleira eletrônica e fazendo um discurso, o que está proibido por ordem judicial.
Na quinta-feira (17), Moraes já havia determinado que Bolsonaro usasse monitoramento eletrônico, ficasse em casa à noite e em tempo integral nos fins de semana e feriados, não saísse da comarca, não usasse redes sociais, nem por meio de terceiros, e não mantivesse contato com outros réus, embaixadores ou autoridades estrangeiras.
A proibição de uso das redes incluía expressamente a veiculação de vídeos, áudios ou transcrições de entrevistas em qualquer perfil digital de terceiros.
Segundo o ministro, as publicações recentes que mostram Bolsonaro exibindo a tornozeleira e discursando nas redes sociais violam a ordem judicial.
Moraes considerou que o ex-presidente estaria tentando burlar a medida cautelar.
O ministro determinou que os advogados de defesa apresentem explicações formais sobre o episódio, sob risco de prisão imediata do réu, conforme prevê a legislação penal.
Além de Bolsonaro, a Ação Penal 2.668 envolve outros nomes do antigo governo, como os generais Augusto Heleno, Braga Netto, Almir Garnier e o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem.
Tumulto no Congresso após reunião do PL
Na mesma segunda-feira, Bolsonaro participou de reunião com aliados políticos na liderança do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados para discutir estratégias diante das restrições do STF.
O encontro ocorreu das 14h até cerca de 17h30 no Anexo II da Câmara. Após a reunião, ao sair do Congresso para retornar a casa antes do recolhimento noturno, o ex-presidente causou tumulto entre apoiadores e jornalistas.
A aglomeração resultou em empurrões, mesas e púlpitos derrubados, e um cinegrafista ferido, interrompendo até uma transmissão ao vivo da GloboNews.
Ainda na escadaria da recepção do Congresso, Bolsonaro fez breve declaração criticando as decisões do STF como “ injustiça ” e chamou o uso da tornozeleira eletrônica de “ máxima humilhação para um ex-presidente ”, afirmando que “ o que vale é a lei de Deus ”.
Bancada do PL suspende recesso
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante, convocou a reunião após as medidas cautelares, que incluem ainda a proibição de contato com o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente e atualmente nos Estados Unidos.
Cerca de 54 parlamentares de seis partidos (Republicanos, PP, Novo, PSD, União Brasil e PL) decidiram suspender o recesso parlamentar, que teria iniciado na quinta-feira (17), para discutir ações em defesa de Bolsonaro e Eduardo.
Entre os temas discutidos estão a anistia para presos do 8 de janeiro de 2023, o fim do foro privilegiado para crimes comuns, o impeachment do ministro Alexandre de Moraes e a criação de uma comissão para coordenar a comunicação política entre os parlamentares.
Sóstenes afirmou que a anistia será a “ prioridade número um ” na pauta da oposição para o segundo semestre, assim como o pedido de impeachment contra Moraes, considerado pelos parlamentares responsável pela “ ditadura da toga ”.
A senadora Damares Alves (Republicanos) também anunciou a intenção de atuar pelo impeachment, argumentando que as decisões do ministro violaram direitos humanos e prejudicaram a economia do país.
IG Último Segundo
