Defesa de Bolsonaro se manifestou dentro do prazo
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro(PL) apresentou manifestação ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (22) em resposta à intimação do ministro Alexandre de Moraes.
O documento, ao qual o Portal iG teve acesso, rebate a acusação de descumprimento de medidas cautelares impostas no âmbito da Ação Penal 2668 e pede o esclarecimento do alcance das restrições.
A intimação havia sido expedida após a veiculação de vídeos nos quais Bolsonaro aparece usando tornozeleira eletrônica e concedendo declarações a jornalistas na Câmara dos Deputados, na última segunda (21).
O conteúdo foi replicado em redes sociais por terceiros, o que levou Moraes a considerar possível violação da ordem judicial.
Na manifestação, os advogados sustentam que Bolsonaro não utilizou redes sociais, nem por meio de terceiros.
Argumentam que ele não postou, acessou ou solicitou publicações em seu nome e que os vídeos foram divulgados por veículos de imprensa e apoiadores, fora de seu controle.
Defesa pede esclarecimentos
A defesa ainda afirma que a decisão judicial que proíbe o uso de redes sociais é ambígua quanto à concessão de entrevistas e solicita esclarecimento sobre se essa prática está vedada.
Alega também que Bolsonaro não tinha conhecimento de que conceder entrevistas, eventualmente reproduzidas on-line, configuraria infração.
Os advogados reforçam que o ex-presidente vem cumprindo as demais medidas cautelares, incluindo o recolhimento domiciliar noturno das 19h às 6h e integral nos fins de semana, além do uso da tornozeleira eletrônica.
Restrições
Jair Bolsonaro
As medidas foram impostas na semana passada por determinação de Moraes. Entre as restrições, estão a proibição de se ausentar da comarca, de aproximação de embaixadas e de contato com autoridades estrangeiras e demais réus, além da suspensão do uso de redes sociais de forma direta ou indireta.
A decisão foi motivada por indícios de que Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro(PL) teriam buscado apoio de autoridades estrangeiras, especialmente nos Estados Unidos, para pressionar o Supremo Tribunal Federal e interferir nas investigações da Ação Penal 2668.
Ontem, a Primeira Turma do STF referendou as cautelares com quatro votos favoráveis, dos ministros Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, e um contrário, do ministro Luiz Fux, que considerou as medidas desproporcionais.
No documento, a defesa afirma que Bolsonaro não teve intenção de descumprir as determinações, que não foi intimado da nova decisão de Moraes antes da publicação dos vídeos, e que deixará de conceder declarações até que o STF esclareça os termos da proibição.
Também requereu o acolhimento dos embargos de declaração para detalhar o alcance das restrições quanto à concessão de entrevistas e replicação em redes sociais.
IG Último Segundo
