Mesa quebrada durante tumulto na Câmara
O ex-presidente Jair Bolsonaro(PL) participou, na tarde desta segunda-feira (21), de uma reunião com aliados na liderança do Partido Liberal na Câmara dos Deputados. Ao deixar o Congresso Nacional por volta das 17h30 — em razão do toque de recolher imposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que o obriga a permanecer em casa entre 19h e 7h —, Bolsonaro provocou tumulto, com aglomeração de apoiadores e jornalistas.
Bolsonaro chegou para a reunião por volta das 14h e seguiu diretamente para a sala da liderança do PL, no Anexo II da Câmara. O ex-presidente entrou no gabinete do líder da legenda, deputado Sóstenes Cavalcante(PL), onde se encontrou com outros membros do partido e aliados políticos, permanecendo no local até por volta de 17h30.
Após o encontro, deputados e senadores que participaram da conversa concederam entrevista coletiva à imprensa. Bolsonaro, no entanto, permaneceu na sala da liderança e se recusou a falar com os jornalistas, em razão do despacho do ministro Alexandre de Moraes.
A decisão, publicada nesta segunda-feira, detalha que a proibição de uso das redes sociais imposta pela medida cautelar expedida na sexta-feira (18) se estende a vídeos e áudios de entrevistas concedidas pelo ex-presidente veiculados em perfis de terceiros.
“O presidente Bolsonaro está no recinto da Câmara dos Deputados, participou de toda a reunião conosco e gostaria muito de falar a toda a imprensa nacional. Entretanto, por mais uma ordem de censura do ministro Alexandre de Moraes, preventivamente, os advogados recomendaram que não falasse mais com a imprensa. Este é o Brasil e a democracia relativa que nós estamos vivendo” , criticou Sóstenes.
Diante do risco de descumprimento da determinação, que pode resultar em prisão, Bolsonaro optou por não conceder entrevistas. Ao final da reunião, porém, deixou a sala da liderança e seguiu até a recepção dos prédios principais do Congresso, conhecida como Chapelaria, arrastando uma multidão de apoiadores e jornalistas.
Ao caminhar, protegido pela Polícia Legislativa da Câmara, Bolsonaro foi acompanhado pelos profissionais de imprensa. A grande aglomeração acabou causando tumulto, com mesa quebrada, púlpito derrubado, jornalistas caídos ao chão, um cinegrafista ferido e empurra-empurra. Uma transmissão ao vivo de um repórter da GloboNews chegou a ser interrompida pela multidão que entrou em frente às câmeras, na tentativa de seguir o ex-presidente.
Mesmo com receio de descumprir a decisão de Moraes, depois da insistência da imprensa por um posicionamento, Bolsonaro parou rapidamente na escadaria da Chapelaria e fez uma breve declaração. Limitou-se a afirmar que as decisões do STF são uma injustiça, que usar tornozeleira é a “máxima humilhação para um ex-presidente” e que, segundo ele, “o que vale é a lei de Deus”. Em seguida, mostrou aos fotógrafos a tornozeleira eletrônica instalada em sua perna esquerda e se dirigiu ao carro que o aguardava.
Reunião com aliados políticos
A reunião desta tarde foi convocada pelo líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante, após as medidas cautelares impostas por Moraes contra Bolsonaro, que incluem a proibição de usar as redes sociais, recolhimento noturno, proibição de fazer contato com o filho, deputado licenciado Eduardo Bolsonaro(PL), que está nos Estados Unidos, uso de tornozeleira eletrônica, entre outros.
Diante da ofensiva do STF, a bancada do partido decidiu suspender o recesso parlamentar, que começou na quinta-feira (17) e se estenderia até a primeira semana de agosto, para deliberar sobre alternativas à decisão de Moraes, como forma de proteger Bolsonaro e seu filho, Eduardo.
Assim, cerca de 54 parlamentares de seis partidos — Republicanos, PP, Novo, PSD, União e PL — abriram mão do recesso branco para atuar em prol de Bolsonaro. Entre as medidas debatidas pelos deputados e senadores, com a presença do ex-presidente, estão: a anistia aos presos do 8 de janeiro de 2023, o fim do foro privilegiado, o impeachment do ministro Alexandre de Moraes e a criação de uma comissão para alinhar a comunicação entre os congressistas.
“Não abriremos mão, nem na Câmara e nem no Senado, de pautar a Anistia dos presos políticos do 8 de janeiro, para que a perseguição do Supremo Tribunal Federal pare de uma vez por todas”, assegurou Sóstenes. O deputado garantiu que as bancadas do PL, da oposição e da minoria vão pressionar o presidente da Casa Baixa, Hugo Motta(Republicanos) para incluir na pauta o PL da Anistia, que está com a tramitação parada.
Segundo os parlamentares, essa será a “prioridade número um” das bancadas para o segundo semestre, assim que o Congresso retomar as atividades. Além dessa, a outra pauta considerada prioritária para a oposição será o impeachment do ministro Alexandre de Moraes.
A senadora Damares Alves(Republicanos), que também participou da reunião, afirmou que pretende trabalhar no Senado pelo impeachment. “Será a pauta que a oposição vai trabalhar nos próximos dias. Foi por culpa dele que nós estamos sendo tarifados. Todas as decisões dele, já está comprovado, violaram direitos humanos” , disse a senadora.
Para Damares, o impeachment é crucial para “salvar a economia do Brasil” e trazer “sossego” à nação nos próximos anos. Na visão dos parlamentares presentes na reunião desta tarde, o Brasil vive uma “ditadura da toga”, com o poder concentrado nas mãos de um único ministro do STF, Alexandre de Moraes, responsável pelos “esdrúxulos e conhecidos inquéritos, como o do fim do mundo, que nunca terminam” .
O impeachment seria uma forma também de o Congresso corrigir o erro que, na visão dos parlamentares, foi cometido ao sabatinar Moraes para o cargo no STF. O senador Magno Malta(PL) responsabilizou o próprio parlamento por ter permitido que o magistrado se tornasse um “monstro” com “tentáculos” incalculáveis, devido à omissão, medo e covardia do Senado durante sua sabatina e atuação.
Foro privilegiado
Outro ponto decidido na reunião foi a priorização da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/17, que acaba com o foro privilegiado por prerrogativa de função para crimes comuns, mantendo-o apenas para o presidente da República e o vice e os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para os parlamentares, a alteração no foro privilegiado é vista como uma ferramenta para frear o que a oposição descreve como uma “ditadura da toga” e a alegada perseguição judicial a deputados e senadores. É como se a legislação atual fosse um gargalo e a PEC priorizada pelos congressistas fosse a tentativa de alargar esse gargalo para permitir um fluxo mais democrático e justo dos processos, tirando o controle excessivo de uma única autoridade judicial.
Licença de Eduardo Bolsonaro
Os parlamentares também discutiram alternativas para Eduardo Bolsonaro (PL) manter o seu mandato parlamentar, sem ter que voltar ao Brasil. De acordo com Sóstenes, para que isso aconteça, serão utilizadas tanto matérias legislativas quanto soluções políticas e, caso a “perseguição” continue, o filho do ex-presidente exercerá suas atividades políticas de onde reside atualmente, nos Estados Unidos
“Nós veremos o deputado Eduardo Bolsonaro concluindo o mandato dele. Logicamente que, com toda essa perseguição, e continuando dessa forma, ele exercerá esse mandato desde onde ele mora hoje, que é nos Estados Unidos. Para continuar o mandato lá, matérias legislativas, algumas que já tramitam na casa, e políticas, estão na mesa. Nós estamos conversando para resolver” , assegurou Sóstenes.
Entre as opções, está a possibilidade de Eduardo ser nomeado para algum cargo em secretarias estaduais ou em alguma prefeitura. Além dessa, os parlamentares mencionaram a alternativa de uma alteração no regimento da Câmara para permitir trabalho remoto ou para a renovação da licença para tratar de assuntos pessoais por mais 120 dias. Sóstenes garantiu que essa e outras medidas estão sendo consideradas.
IG Último Segundo
