As alegações finais sobre a tentativa de golpe de Estado enviadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta segunda-feira (14), não deixam dúvidas de que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros sete personagens que se aliaram a ele na liderança da trama golpista serão condenados à prisão.
O procurador-geral Paulo Gonet produziu um documento denso, com 517 páginas, no qual defende que Bolsonaro e os demais réus sejam condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
As penas máximas podem passar dos 40 anos de prisão.
Em relação ao ex-presidente e aos outros réus resta saber apenas alguns detalhes:
1) O tamanho da pena que cada um deles receberá por terem tramado contra a democracia;
2) E, no caso de Bolsonaro, se ele se submeterá à sentença que lhe for imposta pela Justiça. As previsões são de que ele pegue a pena máxima (acima de 40 anos).
Dilema
Se o ex-presidente optar por se rebelar contra a decisão dos ministros da Primeira Turma do STF (onde ocorrerá seu julgamento), o caminho mais natural, já sinalizado por ele, será buscar asilo em alguma embaixada “amiga”, como Argentina, Hungria ou Estados Unidos.
O fato de o presidente Donald Trump ter demonstrado por mais de uma vez preocupação com a situação política de Bolsonaro, seria um indicador de que ele o receberia de braços abertos.
Já no caso de Bolsonaro vir a aceitar a condenação, pairam algumas dúvidas de como o ex-presidente cumpriria a pena.
A legislação concede a ex-presidentes da República algumas regalias. Assim, não há possibilidade de ele ser levado para um presídio comum ou de segurança máxima.
Restariam, portanto, a prisão domiciliar com monitoramento por meio de tornozeleira e a adoção de outras medidas cautelares, e/ou, cumprir a pena em uma sala especial de alguma unidade do Exército.
Para conquistar o “privilégio” da prisão domiciliar bastaria alegar e convencer o STF de seus, aparentemente, “insanáveis” problemas de saúde.
IG Último Segundo
