Alexandre de Moraes ordena prisão imediata de Fernando Collor após rejeição de novo recurso

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira (24), o início imediato do cumprimento da pena imposta ao ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello, condenado a 8 anos e 10 meses de prisão em regime fechado. A decisão vem após a rejeição de um novo recurso apresentado pela defesa, considerado protelatório pela Corte.

A condenação, relacionada à Ação Penal 1025, envolve um esquema de corrupção na BR Distribuidora, no qual Collor teria recebido, com o apoio de empresários, R$ 20 milhões em troca de favorecimento político e contratos irregulares com a UTC Engenharia.

Na decisão, Moraes destacou que os embargos infringentes apresentados pela defesa não são cabíveis, pois não houve número suficiente de votos absolutórios entre os ministros, mesmo com a divergência sobre a dosimetria da pena.

O magistrado também ressaltou que, segundo jurisprudência do STF, recursos com intuito meramente protelatório não impedem o trânsito em julgado e a execução imediata da sentença.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, convocou sessão virtual extraordinária para referendo da decisão, que ocorrerá nesta sexta-feira (25), das 11h às 23h59.

Além de Collor, os empresários envolvidos também tiveram seus recursos rejeitados. Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos começará a cumprir pena de quatro anos e um mês em regime semiaberto, enquanto Luís Pereira Duarte Amorim deverá cumprir as sanções alternativas impostas.

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