Nikolas Ferreira é o novo presidente da Comissão de Educação da Câmara
O STF (Supremo Tribunal Federal)
decidiu arquivar um pedido de investigação contra o deputado federal Nikolas Ferreira
(PL-MG) e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema
(Novo), por comparecer ao ato de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro
(PL), em 25 de fevereiro deste ano, na Avenida Paulista, em São Paulo.
Após o evento, a professora Sara Azevedo, que foi candidata ao Senado pelo PSOL em 2022, afirmou que Nikolas e Zema utilizaram verba pública para comparecer ao ato.
O ministro Nunes Marques, do STF, decidiu arquivar o processo, alegando que o pedido não cabe ao Supremo. No entendimento do magistrado, o caso deve ser analisado pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
“Os fatos narrados e suas eventuais provas devem ser apresentados perante a autoridade a quem compete investigar e representar por abertura de inquérito perante esta Suprema Corte e não diretamente aqui”, sentenciou o ministro, dizendo que não é atribuição do STF acusar e investigar.
Para finalizar, de acordo com Nunes Marques, “como se trata de hipotético crime de ação penal pública, possuem legitimidade para requerer a instauração de inquérito somente o Ministério Público, a autoridade policial ou o ofendido”.
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