A Uber e a 99, aplicativos de transporte privado, foram convocadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) a prestar esclarecimentos sobre o alto número de reclamações nas plataformas da Defesa do Consumidor.
Dentre os registros estão os cancelamentos constantes de corridas e cobranças indevidas, práticas consideradas abusivas pelo órgão.
A nota publicada no site da Defesa do Consumidor deixa claro que as duas empresas tinham dez dias para responder. Esse prazo venceu ontem (30).
A proposta da Senacon é esclarecer pontos sobre a política de cancelamentos de viagens. Ou seja, entender se a Uber e 99 aplicam algum tipo de penalidade para os motoristas que fazem uso excessivo e irregular da ação, e também averiguar quais são os canais para usuários registrarem suas reclamações.
Reembolso também gera queixas
“Com a apuração, pretendemos esclarecer eventuais infrações ao Código de Defesa do Consumidor. Constatadas irregularidades, as devidas providências serão tomadas”, afirmou Anderson Torres, ministro da Justiça, em nota oficial.
E não para por aí. O Órgão de Direito do Consumidor investiga relatos sobre cobranças indevidas feitas para os clientes, além de problemas no fornecimento do serviço de transporte. Para completar, a ação também analisa quais são as dificuldades encontradas durante o processo de reembolso dos valores cobrados.
Em caso de problemas ou denúncias sobre os apps de transporte, ou quaisquer outros serviços e varejo, os usuários podem registrar o acontecido nos canais digitais ministrados pela Senacon. Dois deles são o site do Sistema Nacional de Informações e Defesa do Consumidor (Sindec) e o site do Consumidor, do Governo Federal.
O outro lado
Em nota, a Uber afirma que irá responder a todos os esclarecimentos solicitados pela Secretaria Nacional do Consumidor.
O texto reforça que, nas políticas da empresa, os motoristas parceiros são profissionais independentes e que podem cancelar viagens quando julgam necessário.
“Cancelamentos excessivos, porém, representam abuso do recurso e configuram violação ao Código da Comunidade por mau uso da plataforma, pois atrapalham o seu funcionamento e prejudicam intencionalmente a experiência dos demais usuários e motoristas”, continua.
“A Uber tem equipes, processos e tecnologias próprias que revisam constantemente os cancelamentos para identificar suspeitas de abusos que violam o Código da Comunidade e, quando são comprovadas, banir as contas envolvidas”.
Tilt também entrou em contato com a 99 e aguarda posicionamento.
