O que é o código-fonte das urnas eletrônicas? Quem pode mexer nele?


Representantes do Ministério da Defesa e das Forças Armadas visitam hoje (3) o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para fiscalizar o código-fonte das urnas eletrônicas. A averiguação está prevista até as 18h, mas pode se estender por outros dias.

O código-fonte volta ao centro das atenções com a recorrente alegação do presidente Jair Bolsonaro (PL) de que as urnas não são confiáveis. Mas, até agora, nenhuma checagem conseguiu encontrar evidências dessa acusação.

O código está disponível desde outubro a qualquer entidade fiscalizadora, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Polícia Federal, universidades e até mesmo os partidos políticos. O Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União chegaram a passar três dias realizando sua análise. Nada foi encontrado.

O que é o código-fonte?

Código-fonte é a linguagem de programação de um software. Ou seja, é um conjunto de linhas com símbolos que formam um programa de computador e dão as instruções para que o sistema funcione.

A abertura dos códigos-fonte para inspeção durante o processo eleitoral eletrônico no Brasil é uma prática não apenas comum, mas obrigatória, dentro das etapas realizadas pelo TSE durante o Ciclo de Transparência Eleitoral.

Permitir que o código-fonte seja avaliado por especialistas e técnicos na área de computação permite saber se o software está programado para operar corretamente ou se tem alguma falha de programação.

Também possibilita verificar todas as operações que os programas de computador utilizados nas eleições são capazes de fazer. Desta forma, os auditores podem analisar como os votos são coletados, armazenados e apurados.

Conferir, sim. Mudar, não

Apesar de estar aberto para visualização, o código-fonte das urnas eletrônicas não é editável pelos fiscalizadores. Segundo o TSE, o conjunto de programação está mantido sob um sistema de controle de versões de software, com acesso restrito e registro de todas as modificações.

Esse controle permite que, na cerimônia de lacração que ocorre até 20 dias antes das eleições, os fiscais verifiquem se houve alterações na última versão do código disponibilizada na fase de auditoria e fiscalização.

O TSE chegou a realizar uma cerimônia para marcar a abertura do código-fonte, em outubro, e disponibiliza um espaço físico em sua sede para receber as entidades interessadas em realizar a inspeção de todos os programas do sistema eletrônico de votação que serão utilizados no pleito deste ano.

Até 2020, essa liberação era feita seis meses antes da data do primeiro turno. Mas, para este pleito, o TSE optou por disponibilizar um ano antes das eleições, para dar tempo a todos os interessados na inspeção.

O TSE pede apenas um prazo de 15 dias entre o envio do ofício e o agendamento da visita, o que não foi cumprido pelo Ministério da Defesa, que enviou o documento na última segunda-feira (1), solicitando urgência para a visita de hoje.



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