Embora autorize a companhia, a Anatel emitiu um ‘alerta regulatório’ sinalizando a necessidade de revisar a norma que regulamenta a operação dos chamados satélites de ‘baixa órbita’. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta terça-feira (8) a expansão do sistema de satélites da Starlink, do bilionário Elon Musk, no Brasil. Com a decisão, a empresa vai poder lançar mais 7,5 mil satélites.
Hoje, a Starlink está autorizada a operar 4,4 mil satélites no Brasil até 2027. O aval da Anatel nesta terça mantém o prazo até 2027.
Serviço da Starlink é prestado por meio de operadoras credenciadas
Getty Images via BBC
Embora autorize a companhia, a Anatel emitiu um “alerta regulatório” sinalizando a necessidade de revisar a norma que regulamenta a operação dos chamados satélites de “baixa órbita” — tecnologia usada pela empresa de Musk.
🔎satélites não geoestacionários ou de “baixa órbita” são satélites em órbita circular em torno do planeta com velocidades de rotação diferentes. Ou seja, para um observador em terra, o satélite se move –é “não estacionário”.
🔎esses satélites têm sido usados para prover internet de alta velocidade, conectando regiões de difícil acesso à infraestrutura de telecomunicações tradicional.
“Diante dos efeitos decorrentes da intensificação da exploração comercial de satélites de órbita baixa, emite-se alerta regulatório com vistas a destacar a atualização em curso do marco normativo vigente, especialmente frente aos riscos identificados nos domínios concorrencial, da sustentabilidade espacial e da soberania digital”, disse o relator do processo, conselheiro Alexandre Freire.
O que é e como funciona a Starlink, serviço de internet de Elon Musk
O Conselho Diretor da Anatel determinou que as áreas técnicas discutam, com urgência, a análise de impacto regulatório para alterações na norma.
Freire sinaliza a necessidade de considerar “as diretrizes internacionais aplicáveis, bem como os princípios de sustentabilidade, eficiência no uso do espectro, segurança das redes, soberania nacional e promoção da concorrência”.
🛰️O regulamento geral de exploração de satélites, norma de 2021, regula os satélites de baixa órbita no Brasil.
No documento, a Anatel estabelece que os sistemas têm que coexistir, de modo a evitar restrição à competição. Além disso, a agência também pode alterar a autorização de operação no Brasil caso verifique risco à competição.
A decisão foi tomada nesta terça (8) em “circuito deliberativo” — quando há a coleta de votos dos conselheiros sem a necessidade de reunião.
O tema havia sido pautado para a última reunião de diretoria da Anatel, no dia 3 de abril, mas na ocasião os conselheiros decidiram prorrogar a deliberação em até 120 dias.
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