Vereadores avaliam isenção de ISS no LIV Saúde e Hospital Santa Cecília

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Instituto do Câncer do Ceará estaria pleiteando imunidade ao imposto sobre serviços para o hospital que lhe pertence

Vereadores se reúnem para avaliar situação do Hospital Santa Cecília e a LIV Saúde
(Foto: CMVR)

Volta Redonda – A Comissão Especial para fiscalização e acompanhamento de supostos indícios de falta de recolhimento de ISS por parte das Empresas Liv Saúde e Hospital Santa Cecília foi instalada e teve sua primeira reunião na tarde desta quinta-feira (02 de setembro), no Salão Nobre da Câmara Municipal de Volta Redonda.

A comissão é composta pelos vereadores Luciano Mineirinho, Presidente, Rodrigo Furtado, Relator, Paulo Conrado,Membro e Jorginho Fuede, Suplente; o grupo é acompanhado pelo servidor Sérgio Batista Ferreira, que atuará como Secretário e pelo Assessor Jurídico Adilson Ferreira Benedito, que trabalhará como Consultor Jurídico.

O colegiado tem como objetivo avaliar a situação do convênio médico LIV Saúde e do Hospital Santa Cecília, que pertencem ao Instituto do Câncer do Ceará (ICC). Segundo o relator da comissão, Rodrigo Furtado, o ICC está se valendo de sua condição de instituto para requerer isenção de ISS, o que representa perda de receita para o município.

Furtado acrescentou que o ICC também está primarizando diversos procedimentos, como exames, que eram realizados por outras empresas da cidade, e com isso, além de gerar perda de receita, coloca em risco o faturamento e sobrevivência dessas empresas, criando a possibilidade de desemprego.

– A informação que a gente tem é que não está havendo a arrecadação do ISS porque o ICC alega ser instituto. A comissão vai avaliar qual é a forma como está sendo prestado o serviço. Estamos pedindo informações para verificar se é plausível e se é legal esse procedimento – disse Rodrigo Furtado.

 

De acordo com o Presidente da Comissão, o vereador Luciano de Souza Portes, na primeira reunião iniciou os trabalhos com um Requerimento para cópia de inteiro teor do objeto de fiscalização à Secretaria Municipal de Fazenda, acrescenta que tem 60 dias para a conclusão dos trabalhos.





Fonte: Diário do Vale