O Tribunal Especial Misto decidiu nesta quinta-feira (5), por unanimidade, dar prosseguimento ao processo de impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). O afastamento foi determinado em razão de suspeita de irregularidades e desvios na área da saúde.
Na sessão desta quinta, que durou aproximadamente quatro horas, também ficou decidido, por maioria (6 x4), que Witzel deverá deixar o Palácio Laranjeiras – o prazo é de 10 dias a partir do acórdão.
Na sessão desta quinta, todos os componentes do tribunal também votaram para que o salário do governador afastado seja reduzido em 1/3. Ele recebeu, em outubro, R$ 14.621,33 – a previsão é que a remuneração líquida caia para R$ 9,7 mil.
Após a decisão, Witzel disse em rede social que está sendo acusado sem provas e que enfrenta mais esse capítulo do processo com a consciência tranquila (leia mais abaixo).
Agora, o processo seguirá para a fase de tomada de depoimentos e coleta de provas.
“A partir do dia da intimação, ficará suspenso o exercício da função de governador de Rio de Janeiro até a sentença final. Ele passa à condição de denunciado. A chefia do poder executivo será exercida interinamente pelo vice-governador Cláudio Bonfim de Castro e Silva”, afirmou ao fim da sessão o o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e do Tribunal Especial Misto, Cláudio de Mello Tavares.
Em agosto, ao determinar o afastamento de Witzel do cargo, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves apontou que o Ministério Público Federal (MPF) descobriu uma “sofisticada organização criminosa, composta por pelo menos três grupos de poder, encabeçada pelo governador”.
A suspeita é que o governador tenha recebido, por intermédio do escritório de advocacia de sua mulher, Helena Witzel, pelo menos R$ 554,2 mil em propina. O MPF descobriu transferência de R$ 74 mil de Helena Witzel para a conta pessoal do governador.
O colegiado do Tribunal Especial Misto é formado por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores, que foram sorteados. Todos votaram pela continuidade do processo de impeachment. Veja abaixo:
- Deputado estadual Waldeck Carneiro, relator
- Deputado estadual Carlos Macedo
- Deputado estadual Chico Machado
- Desembargador Fernando Foch
- Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho
- Desembargadora Teresa de Andrade Castro Neves
- Deputado Alexandre Freitas
- Desembargadora Inês da Trindade Chaves de Mello
- Deputada estadual Dani Monteiro
- Desembargadora Maria da Glória Bandeira de Mello
Votaram contra o despejo de Witzel do palácio os deputados Chico Machado e Alexandre Freitas e os desembargadores Fernando Foch e Maria da Glória Bandeira de Mello.
Tribunal Misto decide se processo de impeachment contra Witzel continua ou não
Após a decisão, o governador afastado disse que os deputados não são tão rigorosos com outros deputados acusados e investigados.
“Nem mesmo Jesus Cristo teve um julgamento justo, mas cumpriu seu propósito. Não tenho dúvida de que a verdade prevalecerá. Infelizmente, a política tem usado o processo penal e o impeachment para afastar aqueles que não conseguem derrotar nas urnas”, escreveu.
Veja, abaixo, os próximos passos do processo de impeachment de Witzel:
- A decisão deve ser publicada em até 10 dias.
- Witzel tem mais 20 dias para se defender.
- Quando a defesa for entregue, o presidente convoca sessões para ouvir testemunhas.
- Acusação e defesa podem fazer perguntas.
- Ao fim, acusação tem até 10 dias para apresentar alegações finais.
- Defesa também tem 10 dias para apresentar alegações finais.
- Julgamento final é marcado.
- Caso 7 ou mais integrantes votem a favor do impeachment, Witzel é destituído do cargo e perde os direitos políticos.
- Em caso de impeachment, tribunal misto decide por quanto tempo vale a perda de direitos políticos.
- Caso o resultado seja contrário ao impeachment, Witzel reassume o cargo (desde que já tenham acabado os 180 dias de afastamento determinados pelo Superior Tribunal de Justiça).
Presidente do Tribunal de Justiça, Cláudio de Mello Tavares — Foto: Henrique Coelho/G1
O que disse o Tribunal Misto
O relator Waldeck Carneiro lembrou o decreto de estado de calamidade e a adoção de medidas emergenciais devido à pandemia de Covid-19, como os hospitais de campanha. “Porém, dos oito prometidos, apenas dois foram entregues, no Maracanã e em São Gonçalo”, disse.
“Nos termos da denúncia, a conduta do governador foi considerada improba”, destacou.
O desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho acompanhou o relator.
“O estado do Rio de Janeiro tem lamentavelmente um passado vergonhoso no que diz respeito à gestão. Não há como negar a plausibilidade da acusação”, disse.
O desembargador Fernando Foch afirmou que Witzel não se portou com a dignidade necessária para o cargo.
“Há indícios seríssimos de materialidade, tanto que a defesa não se preocupa em afastá-los, mas sim afastar os indícios de autoria”, argumentou.
Na leitura do seu voto, o deputado Carlos Macedo lembrou da ilegalidade na contratação das OSs Unir Saúde e Iabas:
“A denúncia elaborada pelos deputados apresenta as necessárias evidências de conduta ilegal e flagrante prejuízo ao erário estadual”, disse ele.
A desembargadora Teresa Castro Neves, na leitura de seu voto, afirmou que viu indícios da participação do governador Wilson Witzel nos esquemas na área da saúde.
“Entendo que os fatos narrados na denúncia dão conta de indícios de improbidade administrativa, especialmente no que tange à participação do denunciado no esquema de superfaturamento dos hospitais de campanha”, relatou.
O deputado Alexandre Freitas pediu para que a denúncia seja acolhida, porém parcialmente. Ele sugeriu que a denúncia contra a revogação da OS Unir prossiga, mas que seja rejeitada a denúncia contra a suposta participação de Witzel na contratação da OS Iabas para gestão dos hospitais de campanha.
“Concluo que a denúncia deve ser rejeitada quanto a essa imputação. Não verifico a presença de indícios de crime de responsabilidade”, afirmou o deputado Alexandre Freitas.
Mais dois meses de trabalho
Antes de abrir a sessão, às 10h05, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e do Tribunal Especial Misto, o desembargador Cláudio de Mello Tavares disse acreditar que o processo de impeachment termine em meados de janeiro.
“Até metade do mês de janeiro deveremos ter o julgamento definitivo, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça.
“O julgamento político foi na Alerj [Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro]. Aqui [no Tribunal Misto] é jurídico, técnico e transparente. A sociedade precisa de resposta rápida”, disse o desembargador.
Foto de arquivo de 26 de março de 2020 do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC) — Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo
Perícia pode atrasar processo
Mello Tavares pontuou, no entanto, que o processo pode atrasar — e Witzel voltar ao cargo. O governador está “duplamente afastado”: uma vez pelo Superior Tribunal de Justiça, outra pela Alerj, ambas de 180 dias.
Nesta fase, trâmites de um julgamento comum serão adotados, como a tomada de depoimentos e a coleta de provas.
A defesa do governador afastado pode questionar essas provas e pedir perícia nelas. “Mas para pleitear isso tem que justificar”, disse o desembargador.
“Depois que os documentos forem requeridos, vamos nos reunir no tribunal, e vamos decidir quais provas serão produzidas. Se precisarmos vamos marcar data para ouvir testemunhas, analisar documentos”, explicou o presidente.
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Fonte: G1
