Witzel foi afastado e denunciado pela Procuradoria-Geral da República por suspeita de corrupção. Segundo as investigações, ele seria o chefe de uma organização criminosa que teria desviado recursos públicos da área de Saúde durante a pandemia.
A sessão foi iniciada por volta das 9h15 com abertura do presidente Tribunal de Justiça, Cláudio de Mello Tavares, que informou que recebeu quatro pedidos de suspensão de depoimentos, entre eles, o do ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos.
O pedido de Santos, porém, foi parcialmente negado: ele deverá depor, mas foi guardado sigilo da delação feita com a Procuradoria-Geral da República.
“Ele irá depor, mas deverá guardar o pedido da delação que foi feita”, disse o presidente do TJRJ.
Os outros pedidos são do Pastor Everaldo, do ex-subsecretário de Saúde, Gabriell Neves, e de Luiz Roberto Martins Soares, sócio da Organização Social Unir. As três solicitações foram negadas.
Preso, o empresário Mário Peixoto será ouvido por videoconferência.
Um dos advogados de defesa de Witzel reclamou do volume do material e disse que não teve tempo suficiente de analisá-lo.
“Não há porque esse Tribunal Misto atropelar o direito à defesa. Recebemos 2 gigabytes de documentos. Tem mais de 15 horas de depoimentos ouvidos pelo Ministério Público. Não tivemos tempo hábil para ouvir tudo. E vão ouvir essas testemunhas hoje sobre esses documentos. Isso não é legal, isso não é justo”, disse.
“Temos uma pessoa-chave. Todas as acusações vêm de um delator, que não tem direito ao sigilo. Não dá para continuar todo esse processo sem ouvir o delator”.
“A defesa não tem condições de ouvir as testemunhas hoje e o governador não será ouvido amanhã”, afirmou o advogado.
Tribunal ouve testemunhas no processo de impeachment de Wilson Witzel
Ao todo, 27 testemunhas foram convocadas para prestar depoimento, e que estiver em prisão domiciliar ou em presídios poderá ser ouvido por videoconferência.
Entre as principais testemunhas chamadas, estão Edmar Santos, ex-secretário de Saúde e que firmou delação premiada que implica Witzel no esquema de corrupção na pasta; Mário Peixoto, empresário preso na Operação Tris In Idem e apontado como principal articulador do esquema durante o governo Witzel; e Helena Witzel, esposa do governador afastado.
Edmar Santos foi convocado pela defesa de Witzel no processo. O pastor Everaldo, preso na Operação Tris In Idem por suspeita de comandar as contratações irregulares na Secretaria Estadual de Saúde, também foi chamado para prestar depoimento.
Governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), no Palácio Guanabara (Foto de arquivo) — Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo
A acusação no Tribunal Especial Misto, representada pelo deputado Luiz Paulo (PSDB), convocou as seguintes testemunhas:
- Luiz Roberto Martins Soares, sócio da Organização Social Unir;
- Lucas Tristão do Carmo, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, aluno de Witzel e acusado de espionar deputados;
- Everaldo Dias Pereira (Pastor Everaldo);
- Victor Hugo Amaral Cavalcante Barroso;
- Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos ;
- Ramon de Paula Neves;
- Roberto Bertholdo.
Delação Edmar Santos — Foto: Reprodução/GloboNews
Além de Edmar Santos e Mário Peixoto, Gabriell Neves, ex-subsecretário de Saúde, também foi convocado para prestar depoimento. Gabriell foi preso na operação Mercadores do Caos, um mês após ser exonerado do governo Witzel por acusações de irregularidade na compra de respiradores para pacientes de Covid-19.
A defesa de Witzel convocou as seguintes testemunhas:
Edmar Santos — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
- Edmar Santos;
- Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos;
- Claudio Alves França;
- Carlos Alberto Chaves, atual secretário de Saúde;
- Mário Peixoto;
- Roberto Bertholdo;
- Luís Augusto Damasceno Melo;
- Hormindo Bicudo Neto;
- Sergio D’Abreu Gama;
- Felipe de Melo Fonte;
- Luiz Roberto Martins;
- Marcus Velhote de Oliveira;
- Luiz Octávio Martins Mendonça.
O relator do Tribunal Especial Misto, Waldeck Carneiro, convocou o ex-prefeito de Nova Iguaçu Nelson Bornier, pai do ex-secretário de Esportes e Lazer do governo, Felipe Bornier.
Segundo a delação de Edmar Santos, Nelson frequentava reuniões em um escritório no Centro do Rio, onde eram discutidos assuntos como fraudes e distribuição de propina.
A informação foi confirmada por Edson Torres, também convocado, em depoimento que está na segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o governador afastado Wilson Witzel.
Além de Nelson Bornier e Edson Torres, o relator do Tribunal convocou as seguintes testemunhas:
- Nelson Roberto Bornier de Oliveira;
- Mário Pereira Marques Neto;
- Edson da Silva Torres;
- Gustavo Borges da Silva;
- Carlos Frederico Verçosa Duboc;
- Maria Ozana Gomes;
- Mariana Tomasi Scardua;
- Bruno José da Costa Kopke Ribeiro.
Já o deputado Alexandre Freitas, durante a sessão do dia 4 de dezembro, pediu a convocação das seguintes testemunhas:
- Helena Witzel;
- Alessandro de Araújo Duarte.
Após a audição das testemunhas, a acusação e a defesa fazem as alegações finais. Em seguida, o relator do processo, deputado estadual Waldeck Carneiro, se manifesta e dá seu voto. Os integrantes do Tribunal Especial Misto podem acompanhar ou não o voto do relator.
- Presidente convoca sessões para ouvir testemunhas.
- Acusação e defesa podem fazer perguntas.
- Ao fim, acusação tem até 10 dias para apresentar alegações finais.
- Defesa também tem 10 dias para apresentar alegações finais.
- Julgamento final é marcado.
- Caso 7 ou mais integrantes votem a favor do impeachment, Witzel é destituído do cargo e perde os direitos políticos.
- Em caso de impeachment, tribunal misto decide por quanto tempo vale a perda de direitos políticos.
- Caso o resultado seja contrário ao impeachment, Witzel reassume o cargo (desde que já tenham acabado os 180 dias de afastamento determinados pelo Superior Tribunal de Justiça).
Em agosto, ao determinar o afastamento de Witzel do cargo, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves apontou que o Ministério Público Federal (MPF) descobriu uma “sofisticada organização criminosa, composta por pelo menos três grupos de poder, encabeçada pelo governador”.
A suspeita é que o governador tenha recebido, por intermédio do escritório de advocacia de sua mulher, Helena Witzel, pelo menos R$ 554,2 mil em propina. O MPF descobriu transferência de R$ 74 mil de Helena Witzel para a conta pessoal do governador.
O colegiado do Tribunal Especial Misto é formado por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores, que foram sorteados. Todos votaram pela continuidade do processo de impeachment. Veja abaixo:
- Deputado estadual Waldeck Carneiro, relator
- Deputado estadual Carlos Macedo
- Deputado estadual Chico Machado
- Desembargador Fernando Foch
- Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho
- Desembargadora Teresa de Andrade Castro Neves
- Deputado Alexandre Freitas
- Desembargadora Inês da Trindade Chaves de Mello
- Deputada estadual Dani Monteiro
- Desembargadora Maria da Glória Bandeira de Mello
Na terça-feira (15), Witzel, Edmar, Mario Peixoto e outras 9 pessoas foram denunciadas pelo MPF por corrupção e lavagem de dinheiro. A denúncia foi encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e está ligada às investigações da ‘Operação Kickback’.
Os procuradores concluíram que o governador afastado utilizou seu posto de chefe do poder executivo em pelo menos 11 oportunidades, entre 8 de julho de 2019 a 27 de março de 2020, para cometer atos ilícitos, segundo a denúncia.
Em nota divulgada nesta terça, Witzel diz “que jamais compactuou com qualquer tipo de irregularidade ou recebeu vantagem ilícita em razão do cargo, e que foi ele quem determinou aos órgãos de controle do Estado o máximo empenho na apuração de todas as denúncias”.
Fonte: G1
