Projeto de lei obriga divulgação de cálculo dos valores de tarifa de ônibus

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Foto: Divulgação
Projeto de Jari busca tornar mais transparente processo de definição de valor de tarifas

Volta Redonda – O vereador Jari de Oliveira (PSB) protocolou, no setor de Expediente da Câmara, Projeto de Lei que dispõe sobre a transparência na composição da tarifa cobrada no transporte público coletivo em Volta Redonda. O documento prevê a divulgação, em site oficial da prefeitura, os fatores que determinam o preço da passagem de forma clara para o cidadão e ainda obriga a realização de audiência pública antes de qualquer processo de revisão ou reajuste das tarifas cobradas pelo transporte coletivo.

Jari lembra que a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre a composição dos preços das tarifas cobradas pelo transporte público coletivo já está prevista na Lei Federal nº 12.587/2012, que trata da Mobilidade Urbana.

— E a audiência pública anterior aos reajustes de passagem deve ter ampla publicidade. No evento, devem ser apresentados à população a justificativa, com embasamento e os dados que levaram à necessidade de propor o aumento. Todas as informações apresentadas na audiência pública também devem constar no site oficial da prefeitura, assim como atualizações ou modificações — afirmou o vereador.

 

Pesquisa de opinião

 

De acordo com o projeto, o Poder Executivo Municipal deve ainda realizar pesquisas de satisfação junto aos usuários através da medição de parâmetros de qualidade e quantidade na prestação dos serviços de transporte público coletivo. Além de encaminhar ao Legislativo um relatório bimestral com o resultado da pesquisa.

“O transporte público em Volta Redonda é precário e caro. Nós vereadores somos o ente político mais próximo da população. Somos procurados a cada problema que acontece na cidade. É a precariedade no transporte público é tema recorrente. Mais recentemente, moradores do São Carlos, Padre Josimo e Santa Rita me relataram fata de ônibus. Então, cabe à Câmara cobrar da prefeitura a resolução para o problema”, falou Jari durante sessão ordinária nessa segunda-feira, dia 2.

“Ao meu ver, a única maneira de resolver o problema é com a licitação total das linhas. No edital deve constar quantos ônibus vão atender os bairros, quais horários, a qualidade dos ônibus, entre outras exigências. Após definida, a empresa vencedora assina um contrato, se comprometendo com a prestação correta do serviço. Assim, em caso de descumprimento, a Justiça pode determinar o cancelamento do contrato”, reforçou o vereador.

 

Jari cobra acordo da prefeitura com profissionais de educação

 

Ainda na sessão da última segunda-feira, dia 2, Jair parabenizou a atuação dos vereadores em busca de resolver a situação dos servidores da educação, que tiveram os dias de greve descontados do salário como falta. “No período, estava como deputado estadual e não acompanhei a conversa com representantes da prefeitura”, lembrou.

“Como não houve demanda judicial pela ilegalidade ou legalidade da greve, coube à prefeitura definir as medidas a serem tomadas. De acordo com informação que recebi, os vereadores ouviram do Poder Executivo o compromisso de que o desconto seria parcelado. O que não foi feito. Temos que cobrar o cumprimento do acordo com os vereadores”, disse Jari.

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Fonte: Diário do Vale