Determinação ocorreu na tarde desta sexta-feira, mesmo dia em que o sistema ‘free flow’ de cobrança automática passou a operar na rodovia. CCR Rio SP diz que não foi notificada e está verificando o caso. Rodovia Rio-Santos, em Paraty
Alex Mafort/TV Rio Sul
A Justiça acatou o pedido da Prefeitura de Paraty (RJ) e determinou em liminar, na tarde desta sexta-feira (31), a suspensão da cobrança de pedágio na Rio-Santos (BR-101), no trecho que passa pela cidade.
A determinação aconteceu horas depois da implantação do sistema “free flow” (entenda o modelo de cobrança) na rodovia.
No processo foi argumentado que o pedágio afeta o “direito constitucional de ir e vir, bem como restrição de acesso da população local aos serviços de saúde, educação e trabalho”.
Na decisão, a juíza federal Monica Maria Cintra Leone Cravo apontou também que a tarifa afeta os povos indígenas e tradicionais residentes no município.
A CCR RioSP, concessionária que administra a rodovia, informou que não foi notificada e está verificando o caso. Em breve, as partes envolvidas se reunirão em uma audiência de conciliação.
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Fonte: G1
