Furtado se diz ‘absolutamente contrário’ à decisão do STJ que restringe abordagens policiais

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Furtado afirma que STJ prejudica trabalho policial ao dificultar abordagens a suspeitos

Volta Redonda – O deputado federal Delegado Antonio Furtado declarou que defende uma mudança urgente no Código de Processo Penal, estabelecendo a determinação de que a busca pessoal e veicular (no suspeito ou em seu veículo), conhecida como “revista” ou “geral”, terá caráter legal quando existir fundada suspeita de possível prática de crime permanente, não havendo necessidade de mandado judicial para tais buscas policiais. A alteração proposta pelo parlamentar, através do Projeto de Lei nº 1469/2022, ainda prevê que nenhuma prisão amparada na fundada suspeita do policial possa ser invalidada antes que o agente responsável pela captura seja ouvido pela autoridade judiciária.

Recentemente, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) restringiu as atividades dos agentes, considerando ilegal a abordagem motivada apenas pela impressão de um policial diante de uma atitude suspeita. No julgamento, o colegiado concedeu habeas corpus para trancar a ação penal contra um réu acusado de tráfico de drogas. Na ocasião, os policiais envolvidos afirmaram que a busca foi motivada pela “atitude suspeita” e que drogas foram encontradas após a abordagem. Por unanimidade, os ministros entenderam que a realização de revista pessoal devia ser justificada por indícios de que o indivíduo estivesse em ato ilícito e determinaram a soltura do preso.

– Sou absolutamente contrário a qualquer decisão que impeça a abordagem policial. No caso de investigações de crimes permanentes, que se prolongam no tempo, como tráfico de drogas e porte ilegal de armas, não é necessária ordem judicial para iniciar a verificação pessoal ou do veículo. Isso porque, nesses casos, o suspeito está em flagrante delito, sendo sua ação cessada apenas com a intervenção policial – frisou.

O parlamentar explicou que a fundada suspeita não pode ser confundida com uma “mera suspeita”, acrescentando que essa avaliação é baseada em critérios, que apontarão ou não, a necessidade de abordar uma determinada pessoa. O deputado também ressaltou que a revista pessoal pode evitar muitos crimes, ampliando a segurança oferecida à população, inclusive, salvando vidas.

– Não podemos concordar com essa inversão de valores, que pode resultar na liberdade de criminosos e no julgamento equivocado da ação policial. Proponho essa mudança para dar maior segurança jurídica aos agentes, caso a autoridade judiciária decida por invalidar uma prisão em flagrante. Os profissionais envolvidos devem ser ouvidos, afinal, estão exercendo a sua função legal. Acredito que essa alteração é um avanço, um aperfeiçoamento da legislação, para que criminosos sejam punidos e não soltos às ruas, gerando insegurança ao cidadão de bem – concluiu o deputado.

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Fonte: Diário do Vale