Defesa de Witzel faz novo pedido ao STF para retorno imediato ao cargo | Política

0
9

A defesa do governador afastado do Rio, Wilson Witzel, entrou nesta segunda-feira (14) com um novo pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine o imediato retorno dele ao cargo.

Os advogados questionam o rito do afastamento de Witzel, que foi determinado pelo ministro Benedito Gonçalves e confirmado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reúne os ministros mais antigos do tribunal.

Ele foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro por supostamente integrar um esquema de desvio de recursos da saúde. O afastamento de Witzel vale por 180 dias e foi determinado a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que investiga irregularidades e desvios na saúde. Witzel nega as acusações.

Wilson Witzel aguarda decisão do STF para tentar voltar ao cargo de governador

Wilson Witzel aguarda decisão do STF para tentar voltar ao cargo de governador

A defesa afirma que a decisão da Corte é irregular porque não foi assegurado ao governador afastado o contraditório ou mesmo o interrogatório ao longo das investigações.

“Banalizou-se a medida extrema de afastamento de mandato conquistado nas urnas, o que se faz agravar, não apenas pela fundamentação genérica, mas também pelo inacreditável e injustificável desrespeito ao contraditório legal prévio”, escreveram os advogados.

Para a defesa, não há urgência que justifique o afastamento da soberania do eleitor do Rio, sendo que Witzel tomou medidas após as indicações dos desvios.

Andreia Sadi:

Andreia Sadi: ‘Destino de Witzel está completamente selado’

“Nenhum elemento concreto, específico e individual, no entanto, foi indicado pela gravíssima decisão de afastamento do Governador paciente, não sendo demais insistir que, desde a decretação da primeira busca e apreensão, há 03 (três) meses, nenhum comportamento inadequado pode ser a ele atribuído, que não apenas exonerou todos os secretários mencionados na decisão questionada, como vem se comportando com inquestionável respeito, lealdade e boa-fé no contexto das investigações”.

Na semana passada, o ministro Dias Toffoli negou outro pedido de Witzel para suspender o afastamento. Ele entendeu que a ação no Supremo também ficou inviabilizada porque há chance de recurso ao próprio STJ.

Toffoli disse ainda que sempre considerou possível, na esteira de entendimentos do STF sobre o tema, a decretação e prorrogação de afastamentos desse tipo. Para Toffoli, isso vale desde que sejam seguidos determinados critérios, como a ordem ser fundamentada em elementos específicos e não ser por tempo indeterminado.


Fonte: G1

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui