Comissão aprova obrigação de notificar violência contra idosos

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Foto: Divulgação
Antonio Furtado afirma que é preciso ampliar oferta de proteção social a idosos

Volta Redonda – O deputado federal Delegado Antonio Furtado comemorou mais uma conquista na busca pela garantia dos direitos dos idosos e combate aos abusos e violações cometidos em desfavor deste público. Isso porque, nesta quinta-feira, dia 19, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, da qual o parlamentar é membro e relator, aprovou o Projeto de Lei n° 3295/21. A proposição obriga os serviços socioassistenciais de acolhimento a notificar às autoridades casos suspeitos ou confirmados de violência contra idosos. Na relatoria, Furtado destacou o caráter protetivo da proposição e recomendou a sua aprovação.

As unidades de acolhimento, sejam públicas ou privadas, tem como objetivo assegurar a proteção integral de pessoas que estejam em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos, estando temporariamente afastadas do núcleo familiar. Como exemplo de serviços socioassistenciais de acolhimento, Furtado citou os abrigos, asilos, residências inclusivas, centros populares e casas de passagem.

O deputado acrescentou que, o descumprimento da regra prevê multa de R$ 500 a R$ 3 mil reais ao responsável, podendo ser aplicada em dobro em caso de reincidência.

Furtado ainda explicou que, atualmente, apenas os serviços de saúde, como hospitais, prontos-socorros, postos, clínicas, entre outras unidades afins, são obrigados a notificar compulsoriamente os maus-tratos contra idosos.

– Precisamos ampliar a oferta de proteção social por meio do acompanhamento e, assim, garantir o cumprimento dos direitos. Além de acolher e ofertar atendimento digno e de qualidade, também é responsabilidade desses espaços notificar qualquer violação aos direitos dos idosos. Mais do que cuidar, é necessário proteger – frisou.

Aprovada pela Comissão de Defesa da Pessoa Idosa, a proposição ainda será analisada em caráter conclusivo pelas Comissões de Seguridade Social e Família; de Constituição, Justiça e Cidadania.

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Fonte: Diário do Vale