Bomtempo pede para tomar posse e Jari pode assumir na Alerj

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Candidato mais votado em 2020 para prefeito de Petrópolis pode abrir vaga de deputado estadual para vereador voltarredondense

A primeira página do pédido que pode levar Bomtempo à Prefeitura de Petrópolis e Jari à Alerj
(Reprodução)

Brasília, Petrópolis e Sul Fluminense – O deputado estadual Rubens Bomtempo (PSB) juntou, no processo que julga seu registro de candidatura na eleição municipal de Petrópolis, um pedido incidental com tutela de urgência, informando que “o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis-RJ acatou asrazões de ordem pública e anulou a sentença na Ação de Improbidade que impôs a condenação baseada no art. 20 da Lei 8.429/92 ao Agravante e que motivou o indeferimento do registro de sua candidatura no TRE-RJ sob o argumento de que não haveria condições de elegibilidade”. O caso vai a julgamento no TSE na noite desta terça-feira (03) e, caso os ministros concordem com os argumentos de Bomtempo, ele deverá deixar a Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) para assumir a prefeitura de Petrópolis. Isso abriria a cadeira para a posse do vereador Jari (PSB), de Volta Redonda, como deputado estadual.

Jari é segundo suplente do PSB, mas o primeiro, Renan Ferreirinha, é atualmente secretário municipal de Educação na capital do Estado do Rio. Caso Bomtempo tenha sucesso e Jari assuma, o primeiro suplente do PSB na Câmara Municipal, Raone Ferreira, vai assumir a cadeira de vereador de Volta Redonda.

Com base na anulação da sentença que o tornava inelegível, Bomtempo requereu: “a) seja conferido efeito suspensivo ativo a este agravo, com a concessão de tutela de urgência liminar e imediatamente, inaudita altera parte (sem ouvir a outra parte), para que se mantenha o registro de sua candidatura e sua posse até o julgamento deste, devendo ser comunicado o Juízo da 29ª Zona Eleitoral de Petrópolis-RJ, determinando-se a imediata diplomação do doutor Rubens José de França Bomtempo, e, pari passu, sua posse no mandato pelo qual foi legitimamente eleito imediatamente”;
“b) No mérito, dado provimento ao presente Recurso Especial Eleitoral, nos termos pedidos na exordial recursal, com a cassação da decisão agravada, reformando-se o acórdão recorrido e mantendo-se a decisão do juízo de primeiro grau que deferiu o registro de candidatura do ora Agravante, devendo ser determinada todas as medidas necessárias à devida diplomação e posse no cargo de Prefeito de Petrópolis-RJ”.

Jari ouvirá seu grupo político

Em entrevista ao DIÁRIO DO VALE por ocasião da sessão anterior do TSE, o vereador afirmou que, caso Bomtempo tenha sentença favorável, vai se reunir com sua base para decidir sobre uma possível licença do cargo para assumir na Alerj, como permite a Lei Orgânica do Município:

– Não tomo decisões sozinho. Trabalho com meu grupo e sempre ouço as pessoas – disse.

Por esse mesmo motivo, Jari ainda não decidiu se tentará uma cadeira na Alerj nas eleições de 2022. Ele pretende consultar seu grupo político sobre o assunto.

Entenda o caso

De acordo com reportagem de Wellington Daniel para o “Diário de Petrópolis”, Bomtempo foi o candidato mais votado nas Eleições Municipais de 2020, com 55,18% dos votos, quando disputou o segundo turno com o ex-prefeito Bernardo Rossi. Porém, o deputado concorreu sub judice, após ter o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) devido a uma condenação por improbidade administrativa na Justiça comum.

Fonte: Diário do Vale