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Furtado argumenta que décimo-terceiro do LOAS ajudará famílias que têm renda reduzida
Volta Redonda e Brasília – O deputado federal Antônio Furtado apresentou projeto de lei que concede aos idosos e pessoas com deficiência, favorecidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o direito ao recebimento do 13° salário. A gratificação, no valor de um salário mínimo, será proporcional ao número de meses do ano em que se recebeu o benefício, estabelecido na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
O parlamentar explicou que para ter direito ao recebimento do BPC não é necessário ter contribuído para o INSS, como no caso da aposentadoria. Segundo o deputado, o pagamento é previsto a pessoas com deficiência, que demonstram incapacidade para desempenhar atividades laborais ou a idosos, a partir de 65 anos. Em ambos os casos, a renda por pessoa do grupo familiar deve ser menor a 1/4 do salário mínimo.
– Este benefício tem como foco pessoas em vulnerabilidade social e por isso, é tão importante estender a elas o direito ao 13º salário, seguindo o princípio da isonomia, uma vez que essa renda extra já é oferecida aos demais beneficiários do INSS no mês de dezembro. Será uma ajuda considerável, visto que os integrantes desse grupo geralmente vivem com o orçamento familiar comprometido – ponderou.
O deputado afirmou que essa proposição, planejada para corrigir uma distorção legislativa e garantir igualdade de direitos, surgiu durante uma live com especialistas no tema, o advogado Sandro Gonçalves e o jornalista Milton Dantunes.
– Como representante da população, estou sempre aberto ao diálogo e ao conhecimento das demandas. A live é um excelente momento para trocar informações e pensar de forma conjunta. Assim, planejamos nossas ações de maneira assertiva, propondo projetos que possam melhorar a vida das pessoas. Estamos certos de que devemos potencializar a proteção social dessas famílias, aumentando a transferência de renda e a qualidade de vida – concluiu o deputado.
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Fonte: Diário do Vale
