Proposta foi protocolada como resultado da audiência pública sobre aliciamento de idosos por empresas financeiras
Foto: Assessoria de Imprensa
Furtado quer coibir aliciação de aposentados por instituições financeiras
Sul Fluminense – O deputado federal Delegado Antônio Furtado promoveu audiência pública para conversar sobre a prática de algumas instituições financeiras de aliciar e enganar idosos com oferecimento de empréstimos. Quinze dias depois, o parlamentar deu entrada no primeiro Projeto de Lei para tipificar como crime os empréstimos consignados fraudulentos foi protocolado pelo parlamentar como resposta às discussões sobre o tema que aconteceram na Câmara Federal.
– Com a audiência pública buscamos ouvir especialistas da área e pessoas que vivem esse problema todos os dias. Entendemos melhor a forma de agir de algumas instituições financeiras de má fé e começamos o processo de buscar soluções para coibir essa prática. Vimos que só punir com devoluções de valores não acabaria com o aliciamento, por isso a necessidade de tipificar como crime essa conduta e assim proteger nossos idosos – explicou o deputado federal Delegado Antonio Furtado.
O Projeto de Lei 3377/2021, que vai tipificar como crime a prática de empréstimo consignado fraudulento, propõe acrescentar o artigo 66-A ao Código de Defesa do Consumidor para punir com detenção de 6 meses a 2 anos quem depositar recursos financeiros, em conta bancária de alguém, sem autorização do titular ou mediante fraude, a fim de gerar obrigação de pagamento de empréstimo. Caso a vítima seja idosa ou pessoa com deficiência, a pena pode até ser dobrada.
– Essa é uma forma de proteger o idoso e, também, a população de uma maneira geral. Precisamos reduzir ao máximo essa prática de empréstimo consignado fraudulento. O caminho que encontramos foi o de punir quem atua em desfavor dos consumidores, principalmente idosos, e responsabilizar criminalmente pelo mal que fazem. Quem quiser se aproveitar de idosos precisa ver o sol nascer quadrado – alertou o parlamentar.
Fonte: Diário do Vale
