MP vai à Justiça para anular posse de Rubens Bomtempo como deputado estadual | Região Serrana


O Ministério Público Estadual pediu à Justiça a anulação da posse do ex-prefeito de Petrópolis, na Região Serrana do Rio, Rubens Bomtempo, como deputado estadual. O MP pede ao juízo que a suspensão dos direitos políticos seja comunicada a Alerj.

Bomtempo foi condenado, numa ação civil pública ajuizada pelo MP, por improbidade administrativa por não recolhimento ou recolhimento com atraso de contribuições previdenciárias ao Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público de Petrópolis, o que teria causado prejuízo aos cofres públicos do município.

O pedido de anulação da posse como deputado foi enviado, na última quarta-feira (10), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, ao juízo da 4ª Vara Cível de Petrópolis.

Bomtempo assumiu o cargo de deputado estadual em janeiro, no lugar de Renan Ferreirinha, afastado para assumir o cargo de secretário municipal de Educação da cidade do Rio.

Para o Ministério Público, a convocação e posse de Rubens Bomtempo para o cargo no legislativo estadual “configura ato ilegal e abusivo”.

Rubens Bomtempo ganhou as eleições de 2020 para prefeito de Petrópolis, mas não assumiu o cargo por causa de uma decisão da Justiça Eleitoral, que impugnou a candidatura dele baseada na lei da ficha limpa.

O G1 tenta contato com o deputado Rubens Bomtempo.



Fonte: G1