O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pediu à Justiça a condenação do homem que causou o maior incêndio florestal do ano na Região Serrana, em julho de 2020. Na época, o homem de 66 anos ateou fogo no próprio carro em Petrópolis para conseguir receber o dinheiro do seguro do veículo.
De acordo com o artigo 41 da Lei 9.605/98, a pena para quem provocar incêndio em mata ou floresta é de reclusão de dois a quatro anos e multa. Se o crime é culposo, a pena é de detenção de seis meses a um ano e multa.
O fogo se alastrou e devastou 17% da área de vegetação da Reserva Biológica de Araras, na Serra dos Órgãos. Equipes do Corpo de Bombeiros atuaram na região por três dias para conseguir controlar as chamas.
Dos 3.862 hectares, que ficam na Serra dos Órgãos, 673 foram atingidos pelo maior incêndio da região em 2020.
Imagem divulgada pelo Corpo de Bombeiros mostra área atingida por incêndio na Reserva Biológica de Araras, na Serra dos Órgãos — Foto: Divulgação/Corpo de Bombeiros
No texto do pedido, o MP diz que os motivos do crime, assim como suas consequências, demonstram que há necessidade de que a pena-base seja estabelecida acima do patamar mínimo legal, tendo em vista que o acusado praticou um incêndio florestal ao simular um roubo para tentar realizar uma fraude contra a seguradora de seu veículo.
O homem foi preso ainda em flagrante depois que a polícia checou câmeras de segurança de postos de combustíveis que mostram o suspeito comprando gasolina na cidade de Três Rios no dia anterior ao crime.
Ele vai responder por estelionato tentado e crime de incêndio. Na época, a defesa do homem chegou a entrar com um pedido de habeas corpus, mas a Justiça negou.
Polícia colheu imagens de câmeras de segurança que mostram homem comprando gasolina um dia antes de carro ser incendiado em Petrópolis; chamas atingiram reserva biológica — Foto: Divulgação/Polícia Civil/Corpo de Bombeiros
Fonte: G1
