Instituições do setor produtivo entram na Justiça para derrubar medida de rodízio por CNPJ em Nova Friburgo | Região Serrana

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O presidente da Associação de Supermercados do Estado do Rio disse neste sábado (9) que o rodízio de CNPJ determinado pela Prefeitura pode causar o desabastecimento dos mercados.

Segundo Fábio Queiróz, a experiência mostra que as pessoas correm para os supermercados quando há restrição de horário ou ordem de fechamento, o que causa o sentido contrário do esperado.

“Isso faz com que a logística dos produtos seja alterada e, principalmente, super estocagem e violação dos protocolos de segurança. Além de aglomeração dentro e fora de lojas”, afirma Queiróz.

O presidente da Asserj informou que já entrou na Justiça para derrubar o restrição.

“A Asserj entrou ontem [sexta-feira] na Justiça contra a prefeitura de Nova Friburgo, contra um decreto que nos retira o que a lei garante: a nossa essencialidade e, sobretudo, o direito do consumidor a um abastecimento eficaz”.

O rodízio de CNPJ passou a valer nesta sexta-feira (9). Neste sábado (10), apenas estabelecimentos com final do documento ímpar puderam funcionar. A medida foi uma resposta da Prefeitura ao pedido de empresários e comerciantes para que houvesse flexibilização durante a bandeira roxa.

A fase roxa é a mais restritiva para a economia e entrou em vigor na última segunda-feira, pela primeira vez desde o início da pandemia.

Só no mês de abril, Nova Friburgo já registrou 29 mortes por Covid-19. O número já é maior do que a metade das mortes registradas em março.

Em nota, a prefeitura de Nova Friburgo informou que o rodízio de CNPJ foi adotado pelo COE, que conta com técnicos da Saúde, com o objetivo de evitar o prejuízo total do setor econômico. No entanto, confirmando a não eficácia através do dados de mobilidade, o município reavaliará as medidas podendo adotar restrições mais severas como um lockdown total para conter o avanço do vírus, priorizando a vida. A Prefeitura destacou ainda a importância do entendimento e respeito de todos sobre as medidas adotadas.

Sobre as ações na Justiça, o município informou que o Supremo Tribunal Federal reconheceu que os municípios possuem competência para determinar medidas restritivas de enfrentamento à Covid-19. E acredita que o Poder Judiciário observará o entendimento jurisprudencial assentado pelo plenário do STF, em 2020.



Fonte: G1

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