Guarda Civil Municipal passa a exercer funções fiscalizatórias de competência estadual após convênio com Detran-RJ

0
10


De acordo com a Portaria DETRAN nº 6080, de 24 de agosto de 2021, agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) de Teresópolis, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Pública, estão autorizados a executar a fiscalização de trânsito, lavrando autos de infração de competência estadual, em todo o território do município. A autorização foi emitida após a capacitação de 26 guardas municipais durante curso de atualização no DETRAN-RJ.

Com isso, o efetivo municipal designado passa a realizar uma série de novas ações, visando fazer cumprir a legislação e normas de trânsito, dentre elas a fiscalização da falta de habilitação e a verificação da documentação atrasada de veículos, além de identificação de condutores que estejam atuando clandestinamente em serviços por aplicativo no município.

“Na prática, isso permite que os guardas municipais possam exercer funções fiscalizatórias até então permitidas só por servidores estaduais. Com isso, a guarda poderá trabalhar ainda melhor por um trânsito mais seguro para todos”, explica o subsecretário de Segurança Pública e comandante da GCM, Gil Wellington.



Fonte: Prefeitura de Teresópolis