A proposta, dos vereadores Carlinhos do Kiko (Pros), Maicon Queiroz (PSC), Priscilla Pitta (Cidadania) e que recebeu um complemento do vereador Max Bill (Avante), teve 19 votos a favor e apenas um contrário, o da vereadora Maiara Felicio (PT).
“A sociedade pediu e a Câmara correspondeu. A Clínica Santa Lúcia tem 56 anos de história, fico muito grato com esse resultado”, afirmou o diretor da entidade, Dermeval Neto.
Um dos argumentos da proposta que pedia a derrubada do decreto de intervenção municipal na Clínica Santa Lúcia é a utilização da contratação dos funcionários por Recibo de Trabalho Autônomo (RPA).
Em nota, a Prefeitura de Nova Friburgo informou que vai tomar todas as medidas jurídicas que entende cabíveis neste momento e que, “mais a frente, se pronunciará sobre o caso”.
Protesto durante a votação
Manifestantes protestam durante votação de proposta na Câmara de Nova Friburgo, no RJ
Durante a sessão que votou a proposta pedindo a derrubada do decreto municipal, profissionais da Clínica Santa Lúcia e familiares de pacientes fizeram um protesto pacífico em frente à Câmara de Vereadores contra a intervenção municipal da instituição.
Com as regras de distanciamento social causadas pela pandemia da Covid-19, não está havendo participação do público no plenário. Durante a sessão, transmitida pelas redes sociais da Câmara Municipal, foi possível ouvir a manifestação que acontecia do lado de fora.
Os manifestantes seguravam cartazes com frases como “Não somos um manicômio”, “Nós trabalhadores merecemos respeito”, “Não somos bandidos, pra que abordagem policial?”, em referência ao início do processo de intervenção que aconteceu na noite da última sexta-feira (14) quando representantes da prefeitura e policiais militares foram até a clínica.
Na última sexta-feira (14) a Prefeitura de Nova Friburgo publicou um decreto municipal que determinava uma intervenção administrativa na Clínica Santa Lúcia. Agentes da Prefeitura e a Polícia Militar estiveram no local no início da noite para começar o processo de intervenção.
De acordo com o município na ocasião, a medida atendia uma recomendação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) que esteve em 2019 na clínica e constatou precariedade do espaço e no trato com os internos.
Ainda de acordo com a prefeitura, neste ano, o MPRJ fez nova recomendação ao município, em que teria afirmado que “a Clínica de Repouso Santa Lúcia tem dificultado o acesso das equipes de saúde mental às suas dependências, inviabilizando a elaboração dos projetos terapêuticos singulares (TPS), não havendo um trabalho consistente, voltado para a recuperação do paciente, desde a admissão até a alta, de forma que este possa ser reintegrado à sociedade e à família, bem como não volte a necessitar de internação”.
O município afirmou, ainda, que a intervenção cumpria uma lei federal que pede o fim dos hospitais para pessoas com deficiência.
“O Ministério Público já se manifestou inúmeras vezes dizendo que o ambiente (na Clínica de Repouso Santa Lúcia) é insalubre, que os pacientes não estão recebendo o tratamento apropriado, e recomenda que o município de Nova Friburgo faça a intervenção. Em algum momento a Prefeitura teria que assumir essa responsabilidade”, declarou o prefeito Johnny Maycon em nota divulgada à imprensa no sábado (15).
“Sabemos que um paciente em manicônio não é mais permissivo nos dias de hoje. Atualmente a gente visa uma assistência habitada, as Residências Terapêuticas, de modo a reinserir aqueles que têm condições à sociedade. Nosso objetivo é dar a melhor assistência a todos que estão lá, com um projeto terapêutico e um tratamento com mais dignidade”, afirmou a secretária municipal de Saúde, Nicolle Cirpiano, também em nota.
O diretor da Clínica Santa Lúcia, Dermeval Neto, informou que foram feitas várias reformas e adaptações na instituição e todas as questões, citadas pelo MP, estão resolvidas. Dermeval disse, ainda, que nunca impediu a entrada de profissionais do Ministério Público na instituição, fazendo só um controle de acesso mais rígido por conta do período de pandemia.
Sobre as denúncias de agressão, o diretor afirmou que elas não tem cabimento, e que os pacientes sempre foram tratados com muito carinho. Dermeval finalizou dizendo que existe uma ação civil pública em curso e que, até agora, não foi provada nenhuma irregularidade.
O G1 entrou em contato com o Ministério Público e aguarda um posicionamento do órgão.
Fonte: G1
