O Projeto de Lei de Cuidados Paliativos, desenvolvido em uma parceria entre APPO, Associação dos Pacientes Oncológicos de Petrópolis, CTO, Centro de Terapia Oncológica, FNCC, Frente Nacional e Udam, União das Associações de Moradores, foi entregue nesta quinta-feira, 02, ao prefeito interino de Petrópolis, Hingo Hammes.
O documento foi formulado em conjunto pelas instituições e propõe criação de um Programa Municipal de Cuidados Paliativos na saúde pública do município, além de outras proposições. O objetivo é dar aos pacientes, acometidos pelo câncer ou outras doenças, que já não têm mais chances de cura, um sistema de apoio para que possam viver bem, minimizando sofrimentos físicos, sociais, emocionais e espirituais.
“A implementação de cuidados paliativos para pacientes oncológicos será um legado que os poderes executivo e legislativo, unidos com sociedade civil e terceiro setor vão deixar para essas pessoas que precisam de mais qualidade de vida em todos os aspectos, tanto no físico quanto no emocional. Esse projeto abrange, inclusive, os familiares que também precisam de apoio e afabilidade”, disse o prefeito, ao receber a proposta de projeto de lei. Agora, o documento será adaptado e em seguida, encaminhado para a Câmara Municipal para análise e votação dos vereadores.
Para isto, o Projeto de Lei prevê a formação de uma equipe disciplinar para acompanhamento dos pacientes e familiares, a proposta da desospitalização e a criação de uma cesta de medicamentos para controle de sintomas e dor, para que o paciente possa continuar o tratamento em domicílio, tudo fornecido pela rede pública de saúde de forma gratuita.
A entrega contou com a presença da presidente voluntária da APPO, Ana Cristina Mattos, da psicóloga da APPO, Aline Barbosa, da assistente social da APPO, Andréa Teixeira, da assistente social do CTO, Cristiane Tavares Negócio, da assistente social do FNCC, Sara de Oliveira Almeida, além do secretário de saúde, Aloisio Barbosa Filho, da presidente do Conselho de Saúde, Erika Pedroso, da superintendente de Saúde Claudia Respeita e da coordenadora especial de Relações Institucionais, Fernanda Ferreira, além é claro, do prefeito interino Hingo Hames.
Os cuidados paliativos são a nova frente de trabalho da APPO, que já acolhe pessoas em tratamento de câncer na cidade, por meio da Casa de Apoio. A APPO, enquanto entidade de defesa e garantia de direitos, apresenta projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social, conforme Resolução 27/2011 do CNAS, Conselho Nacional de Assistência Social.
“Nós queremos, com isso, pensar além da cura e direcionar ações de proteção social e amparo ao paciente e a família, principalmente as mais vulneráveis, que passam por um momento complicado e precisam de atenção especial”, destaca Ana Cristina Mattos, presidente voluntária da APPO. Com o Projeto de Lei, a APPO e as outras entidades envolvidas esperam que o trabalho seja feito de maneira eficiente, eficaz, ágil, participativa e transparente, e que seus resultados sejam capazes de mudar a atual realidade.
Sobre Cuidados Paliativos
De acordo com a OMS, entende-se por Cuidado Paliativo uma abordagem que pode e deve ser oferecida o mais cedo possível no curso de qualquer doença crônica que ameace a continuidade da vida, com objetivo de garantir melhoria na qualidade de vida dos pacientes e de suas famílias, mediante prevenção e alívio de sofrimento pela detecção precoce e tratamento de dor ou outros sintomas físico, psicológicos e sociais. Os cuidados Paliativos regem-se pelos seguintes princípios:
I – Defesa do direito natural à dignidade no viver e na doença;
II – Promover o alívio da dor e de outros sintomas estressantes;
III – Reafirmar a vida e a morte como um processo natural;
IV – Integrar aspectos psicológicos e sociais ao cuidado, ainda que o paciente e ou a família não solicite;
V – Oferecer um sistema de suporte que auxilie o paciente a viver tão ativamente quanto possível durante sua doença;
VI – Auxiliar a família e os entes queridos a sentirem-se amparados durante todo processo da doença.
Para implementar as suas estratégias de mobilização e construção de cidadania, a APPO utiliza a metodologia Advocacy, conceituada como a ação estratégica e coordenada da sociedade civil, com objetivo de influenciar na formulação da agenda de políticas públicas, leis e regulamentos técnicos seja no Legislativo ou Executivo, bem como as decisões do sistema judiciário. O engajamento neste projeto também é uma estratégia de exercer cidadania, pois através de ações como essa podemos promover direitos coletivos.
SOBRE A APPO
A Associação Petropolitana de Pacientes Oncológicos – APPO é uma instituição sem fins lucrativos, criada para atendimento e defesa dos direitos sociais de pessoas em situação de vulnerabilidade social ou risco social, diagnosticadas com câncer, sem distinção de sexo, credo ou etnia, destinada às pessoas adultas e idosas.
A APPO é uma instituição que compõe a rede socioassistencial do município de Petrópolis, pois proporciona atendimento de forma continuada, permanente e planejada. Promove a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao seu público alvo.
Neste sentido, visa à acolhida, estudo social, visita domiciliar, orientação, grupos, rodas de conversa, serviço de convivência e fortalecimento de vínculos (SCFV), desenvolvimento do convívio familiar e comunitário, mobilização e fortalecimento de redes sociais de apoio, entre outras. Fundamenta-se no fortalecimento da cultura do diálogo, no combate a todas as formas de violência, de preconceito, de descriminação e de estigmatização nas relações familiares.
Os Projetos e oficinas desenvolvidos pela instituição são realizados pela equipe multidisciplinar, formada por Assistente Social, Psicóloga, Nutricionista, Fonoaudióloga, Terapeuta de Reiki, Terapeuta de Shiatsu, Fisioterapeuta, Monitora de Artesanato, Biodanza, Dança de Salão, Motorista e outros profissionais.
Mais informações sobre a APPO, sobre a entrega do PL ou como se tornar um parceiro e mudar a vida de algum paciente oncológico, podem ser obtidas na sede da APPO – Associação Petropolitana dos Pacientes Oncológicos, por meio do telefone fixo (24) 2242-0956, WhastsApp (24) 99274-1377, site www.appo.org.br, e-mail [email protected] ou ainda das mídias sociais Facebook @appo.org e Instagram @associacaopetropolitana.
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