Nesta terça-feira (29), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) vai julgar os embargos apresentados pela defesa de Anthony Garotinho (Republicanos) contra o indeferimento de sua candidatura ao Governo do Estado. A decisão do órgão será proferida cinco dias antes do primeiro turno, marcado para o próximo domingo (4), mas o ex-governador ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para buscar uma decisão definitiva sobre o caso. Por isso, Garotinho poderá receber votos normalmente no dia 4 de outubro, mas não há garantia de que os votos vão entrar na conta da eleição.
O caso abre uma grande incógnita jurídica na eleição no estado. Isso porque, caso a Justiça Eleitoral confirme o indeferimento, esses votos serão anulados. Se a candidatura for validada, eles poderão ser considerados.
Assim, em uma eventual retirada dos votos de Garotinho do cálculo pode alterar a proporção dos demais candidatos. Essa diferença posterior no resultado pode ser importante, já que, quando o total de votos válidos diminui, a porcentagem dos candidatos é alterada e pode até aumentar.
Segundo a última pesquisa de opinião pública realizada pelo Instituto Paraná Pesquisas, publicada na última terça-feira (25), Garotinho está em terceiro lugar na intenção do voto dos eleitores do estado, com 11,6%. Eduardo Paes lidera com 44,5%, seguido de Douglas Ruas, que registra 15,5%. Para uma vitória em primeiro turno, a eleição para governador exige mais de 50% dos votos válidos.
Entenda por que Garotinho teve a candidatura indeferida
O registro de Garotinho foi indeferido por unanimidade pelo TRE-RJ em 11 de setembro. A Corte considerou uma condenação definitiva por improbidade administrativa, que determinou a suspensão dos direitos políticos de Garotinho por oito anos. O processo envolve o desvio de R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde, entre 2005 e 2006, período em que ele era secretário de Governo na gestão de Rosinha Garotinho.
Para o TRE-RJ, a suspensão passou a produzir efeitos em 2025 e mantém Garotinho impedido de disputar eleições até 2033. A defesa argumenta que o prazo começou a ser contado em 2018 e, portanto, já teria terminado antes das eleições deste ano.
Fonte: Fonte Certa
