Venda de terreno de Batalhão da PM no Leblon vira motivo de impasse na Alerj; entenda

Com 35 mil metros quadrados encravado no coração do Leblon, um dos últimos terrenos disponíveis para construir na Zona Sul do Rio pode ter seu destino selado na semana que vem. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj|) vai decidir na próxima quarta-feira em votação final se autoriza o governo do Estado a vender uma série de imóveis para fazer caixa. O mais valorizado e também motivo de controvérsia entre associações de moradores da Zona Sul e parlamentares de oposição sobre a conveniência de se desfazer do espaço envolve o terreno da Avenida Visconde de Albuquerque ocupado hoje parcialmente pelo 23º BPM (Leblon) e por circo. Em 2018, o então governador Wilson Witzel estimou que o espaço valesse pelo menos R$ 450 milhões.

Ao todo, a lista relaciona cerca de 60 imóveis. Além do batalhão do Leblon, constam um apartamento na Avenida Atlântica, além de lojas e salas comerciais no Centro, Tijuca, Laranjeiras entre outros bairros. Antes da votação, haverá na segunda-feira uma audiência pública para discutir o projeto, convocada pelo presidente da Comissão de Tributação, Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB). Luiz Paulo antecipou que é contra a venda do imóvel. E apresentou uma emenda, que será debatida em plenário, para retirar o terreno da relação.

— O Leblon já tem espigões demais. A Zona Sul tem poucas áreas verdes. Aquele terreno serve como um pulmão, que serve de respiro em meio a tantas áreas construídas — disse Luiz Paulo.

Assembleia Legislativa do Rio vai decidir ainda se autoriza o estado a vender cerca de 60 imóveis para fazer caixa
Assembleia Legislativa do Rio vai decidir ainda se autoriza o estado a vender cerca de 60 imóveis para fazer caixa Foto: Marcia Foletto / Agência O Globo

Segundo estudos do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), a legislação que disciplina construções no Leblon, no local seria permitido prédios com até 11 andares (34 metros) com 122,5 mil metros de área construída (equivalente a 3,5 a área total do terreno). A proposta de revisão do Plano Diretor em tramitação na Câmara do Rio, mantém os parâmetros.

Por sua vez, a liberação do imóvel para o mercado imobiliário é bem vista pelo setor:

— Com as questões legais resolvidas, essa área é objeto de desejo. Na Zona Sul, não há mais áreas desse tamanho disponíveis. E não há problemas que a Zona Sul se adense mais — diz Rubens Vasconcellos, diretor da Associação de Dirigentes do Mercado Imobiliário (Ademi), qu estima que o metro quadrado na área deva valer entre R$ 20 mil e R$ 22 nil.

No pedido encaminhado à Alerj para autorizar as vendas dos imóveis, o governador Claudio Castro diz que o estado é proprietário de cerca de 4 mil imóveis e a gestão desse patrimônio é um desafio, em função das despesas criadas para mantê-los em bom estado e protegido de invasões. A situação, reconhece Castro, não é diferente da vivenciada por outros estados. Mas no caso do Rio, ainda há o fato que o Estado vive uma situação de calamidade financeira desde 2016. Isso, argumentou Castro, reforça a necessidade de fazer uma melhor gestão dos recursos.

Na mensagem encaminhada ao legislativo, o Estado não traz estimativas sobre por enquanto estaria disposto a se desfazer os imóveis. O texto do projeto informa que os imóveis ainda serão objeto de avaliação.

‘’Os critérios utilizados (para selecionar as unidades a ser vendidas) foram principalmente a atratividade dos imóveis e a possibilidade de dar destinação a espaços que não estão aptos a serem utilizados pelo serviço público. Nas mãos do setor privado, esses imóveis poderão ser revitalizados, gerando emprego e renda, além de novas atividades econômicas, ‘’ respondeu o governo do Estado, em nota.

No entanto, no caso do terreno do Leblon seja mantido no texto, a a venda pode não ser imediata. Em 2016, a Câmara do Rio aprovou a Lei Complementar 162 do vereador Carlo Caiado (sem partido) que limitou o uso do terreno para abrigar instalações do serviço público e áreas de lazer. Em 2021, por 20 votos a dois, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça entendeu que a lei seria inconstitucional por vício de iniciativa: caberia à prefeitura apresentar uma proposta do gênero. Além disso, o TJ entendeu ainda que a lei feria dispositivos do Plano Diretor e o direito. A Câmara apresentou diversos recursos e a questão chegou em outubro ao Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não tem prazo para apreciar a matéria.

Entre associações de moradores, o clima é de expectativa do que vai acontecer:

— A venda do terreno é inevitável. Vai ocorrer algum dia . O que temos que garantir é que em troca de alguma exploração comercial da área, a sociedade ganhe alguma contrapartida. Eu defendo, por exemplo, que a sede atual do 23º BPM vire um centro cultural e seja implantada alguma área de lazer para a população do entorno— disse a presidente da Associação de Moradores do Leblon, Evelin Rosenzweig.

O presidente da Associação de Moradores da Gávea, Rene Hasenclaver, é radicalmente contra se desfazer do terreno:

— É um absurdo. A Zona Sul já está saturada. Em lugar de vender patrimônio, o governo do Estado deveria se preocupar em concluir a construção da estação da Gávea, da Linha 4 do Metrô — disse Rene.

A presidente da Associação de Moradores de Botafogo, Regina Chiaradia, diz que o histórico não é favorável a melhoria da qualidade dos serviços para a população:

— Há muito tempo que o estado quer se desfazer desse terreno. A última vez que venderam o terreno de um batalhão foi aqui em Botafogo. A promessa era que a PM ganhasse instalações novas. Há anos, o batalhão funciona provisoriamente em contêineres— disse Regina.



Fonte: Portal G1