O Tribunal de Justiça deu ontem mais um passo no processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel. Foram sorteados os cinco desembargadores que vão integrar a comissão mista, da qual também farão parte cinco deputados estaduais. O grupo será comandado pelo presidente do Tribunal de Justiça, Cláudio de Mello Tavares, e deverá concluir o julgamento em 120 dias, antes do prazo de 180 dias, definido pela Alerj na última quarta-feira, quando o andamento do processo foi aprovado por 69 votos a zero.
Os sorteados são magistrados de carreira e atuam em câmaras cíveis. São três mulheres e dois homens. Após a escolha dos deputados amanhã, a próxima etapa será a escolha do relator do processo na sexta-feira entre os dez integrantes do tribunal especial misto.
— A partir do momento em que o relator for escolhido, começa a valer o prazo de 120 dias. Nosso objetivo é dar uma resposta rápida para a sociedade. Daremos total publicidade por ser um processo histórico. Evidentemente, com toda liberdade para a imprensa fazer o seu trabalho, o que é fundamental para o estado democrático de direito — ressaltou Mello Tavares.
Com o nome escolhido, a defesa de Witzel terá 15 dias para se manifestar. Um relatório, que será elaborado com base nessas informações e nas denúncias contra o governador afastado, será submetido ao tribunal misto. Os dez integrantes deverão votar a favor do afastamento ou contra. Segundo Mello Tavares, serão necessários sete votos para que o impeachment por improbidade administrativa seja declarado.
— Só se der empate, darei o voto de minerva, mas será simbólico. Neste caso (num placar de seis a cinco), Witzel voltaria ao cargo de governador — explicou o presidente. — É um momento histórico. Deus me colocou neste momento aqui para presidir. É uma obrigação muito grande, e estamos preparados, dando total garantia ao acusado. Tenho certeza de que nós e a Assembleia Legislativa daremos transparência ao processo, cumprindo a Constituição Federal.
A sessão extraordinária no Tribunal Pleno, no Tribunal de Justiça do Rio, começou às 11h30, com meia hora de atraso. Os nomes dos 180 desembargadores foram lidos durante o processo. Havia 19 desembargadores presentes. Os demais acompanhavam a votação por videoconferência. Três magistrados ficaram fora do sorteio por responderem a processos no Tribunal de Justiça e no Conselho Nacional de Justiça: Siro Darlan, Guaraci de Campos Vianna e Mario Guimarães Neto.
Dois magistrados sorteados tiveram seus nomes substituídos: Ricardo Rodrigues Cardoso e Miriam Medeiros da Fonseca. Eles se declararam impedidos porque seus filhos trabalham no governo do estado. Outros dois, antes do sorteio, alegaram o mesmo motivo. O desembargador Paulo de Tarso Neves se deu por suspeito pelo fato de ter sido colega de magistério de Witzel.
O deputado Luiz Paulo (Cidadania), um dos autores do pedido de impeachment, acompanhou o sorteio dos desembargadores:
— Temos convicção de que houve o crime de responsabilidade por omissão e participação.
O governador afastado é acusado de integrar um esquema de corrupção que beneficiava pelo menos uma Organização Social. O principal indício que foi analisado pela Alerj é decisão de Witzel que derrubou a desqualificação do Instituto Unir Saúde, desprezando dois pareceres jurídicos contrários. A empresa, segundo o Ministério Público Federal, tem como sócio oculto o empresário Mário Peixoto, que foi preso.
Em postagem feita numa rede social na semana passada, Witzel disse que está sofrendo um “linchamento moral e político a partir da palavra, sem provas, de delatores, ou seja, de bandidos confessos”. Ele afirmou que vai enfrentar o processo “de cabeça erguida”.
Na Alerj, 9 candidatos para tribunal
Nove deputados estaduais se candidataram para as cinco vagas que caberão aos integrantes da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) no tribunal misto que dará a palavra final sobre o impeachment do governador afastado Wilson Witzel. Os deputados serão escolhidos hoje, no início da sessão plenária da Alerj, às 14h45, por meio de votação entre os colegas. Os cinco mais votados se juntam aos cinco desembargadores sorteados ontem pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ).
Três deputados da bancada bolsonarista da Alerj estão entre os candidatos — Alana Passos, Felipe Poubel e Anderson Moraes, todos do PSL. Completam a lista Alexandre Freitas (Novo), Chico Machado (PSD), Carlos Macedo (Republicanos), Dani Monteiro (PSOL), Waldeck Carneiro (PT) e Renan Ferreirinha (PSB). Novas candidaturas ainda poderão ser apresentadas à Mesa Diretora da Alerj até as 14h30 de hoje.
Apesar dos nove nomes, há hoje na Alerj um consenso em torno das candidaturas de Chico Machado, Alexandre Freitas, Dani Monteiro, Waldeck Carneiro e Anderson Moraes. Integrante da comissão especial que analisou o pedido de impeachment, o deputado Waldeck Carneiro destaca o papel de juízes que os deputados terão nesta fase.
— Agora será o momento de nos debruçarmos sobre o material probatório, de maneira que venhamos a comprovar ou refutar as acusações contra o governador afastado. Me sinto preparado e em condições de representar a Alerj — diz.
Conduzido pelo presidente do TJ-RJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares, o tribunal misto deverá ser instalado na sexta-feira, quando será definido o relator do processo. A perda definitiva de mandato de Witzel será decidida em até 180 dias, por dois terços ou 7 votos.
Fonte: G1
