‘Vacina é um direito de todos’

O prefeito Eduardo Paes recorreu às redes sociais para defender que o Rio vai continuar não exigindo comprovante de residência para vacinação contra a Covid-19 nos pontos de imunização da cidade. “Acreditamos no SUS. Não vamos pedir comprovante de residência pra velhinho poder vacinar. E quem mora em lugares que não tem endereço? E quem mora na rua? A realidade é cruel. E a vacina é um direito de todos! Sem chance disso de cadastro prévio”, postou Paes, acrescentando que a prioridade do município é seguir imunizando os mais idosos.

Na noite de quinta-feira, a prefeitura suspendeu, pela terceira vez, o calendário de imunização por falta de doses. A justificativa apresentada na ocasião foi que os pontos de vacinação tiveram uma procura acima do previsto, quando o município previa aplicar 25 mil doses. Com o movimento maior, no entanto, foram imunizadas 38,6 mil pessoas, mais de 13 mil acima do previsto, segundo o município. Uma das razões para isso, foi a busca pela imunização por moradores de cidades vizinhas, já que os postos não exigem a comprovação da residência no Rio.

— No Sistema Único de Saúde (SUS), é um direito das pessoas se vacinarem. É um sistema único, público e universal, a gente não deve diferenciar quem deve se vacinar ou não pelo local de moradia da pessoa — defendeu o secretário municipal de Saúde Daniel Soranz em entrevista ao GLOBO na sexta-feira.

Entretando, especialistas criticaram a campanha de imunização no Rio. O advogado Paulo Almeida, diretor executivo do Instituto Questão de Ciência (ICQ), por exemplo, acha que as administrações municipais podem exigir comprovação de residência se for necessário. Para ele, nos lugares onde há problemas de distribuição de vacina, como no Rio de Janeiro, um controle maior é “quase uma obrigação”:

— Pelo Plano Nacional de Imunização, os municípios estão encarregados tanto da propaganda local, na difusão de informações, quanto de definir as regras da vacinação em seu território. Isso ficou ainda mais escancarado quando o STF confirmou, no contexto da pandemia, que os municípios e os estados têm liberdade para legislar dentro de seu próprio âmbito.