Implementado com o objetivo de dar acesso à documentação básica à população, o Comitê Gestor Municipal de Política de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica – um serviço que faz parte da Subsecretaria de Proteção Social Especial da Prefeitura de São Gonçalo – tirou da invisibilidade mais um cidadão da cidade.
Chan Wai Hung, nacional da Grã-Bretanha, mora há mais de 35 anos em São Gonçalo. Chan possuía a documentação de migração desde 1988, porém foi roubado há 24 anos e, desde então, vem tentando conseguir nova documentação.
“Por anos procurei ajuda pública e com advogados pagos por mim, mas nunca consegui minha documentação. Foram inúmeras tentativas. Até que resolvi procurar a equipe do Comitê de Sub-registro de São Gonçalo, que imediatamente deu início ao meu processo de regularização. Não tenho nem palavras para agradecer. Estou muito feliz e grato pelo serviço oferecido”, disse Chan.
No caso de Chan, a equipe do Comitê iniciou um processo junto à Defensoria Pública da União (DPU) para o processo de obtenção da Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM).
“Após alimentarmos o processo com informações sobre o caso, foi possível receber uma certidão de registro civil junto à Polícia Federal para que o Chan aguardasse o processo de naturalização que foi ofertado pela Defensoria”, informou Karla Ferreira, coordenadora do Comitê Gestor Municipal de Política de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica.
O Comitê promove um trabalho de articulação realizado por toda a rede de assistência e garantia de direitos, como Defensoria Pública, Ministério Público, Detran, CRAS, CREAS e Cartórios. Somente no ano de 2023, mais de 3 mil documentações foram obtidas com auxílio do Comitê durante ações sociais promovidas no município de São Gonçalo.
“A efetivação desse direito a documentação de cada cidadão tem sido feita de forma efetiva em São Gonçalo através do Comitê de Subregistro. Esse, inclusive, é o quarto caso de pessoa estrangeira que conseguimos auxiliar para a retirada de documentação, por meio de uma articulação com a Polícia Federal. Estamos certos de que hoje a política de acesso à documentação realizada pelo município, através da atual gestão por via deste comitê, vem tomando espaço para cidadania de seus munícipes, além de estrangeiros. É muito satisfatório para o nosso governo tirar uma pessoa da invisibilidade”, disse o subsecretário de Proteção Social Especial, Jair Melo.
