O gonçalense Rafael do Gordo está contando os dias para voltar à Assembleia Legislativa. Uma decisão da 17ª Câmara, desta quarta-feira (22), deve levá-lo a ficar com o gabinete atualmente ocupado por Eurico Júnior (PV), com uma condenação por improbidade já transitada em julgado. Essa é mais uma vitória do escritório do advogado cabofriense Dr. David Figueiredo, especialista em direito eleitoral, que defende o político gonçalense.
Embora a confirmação da perda dos direitos políticos tenha acontecido ainda no ano passado, sua inclusão no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa havia sido registrada com data retroativa a 2015. Por três votos a zero, no entanto, o Tribunal de Justiça determinou que o prazo de afastamento das funções públicas deve começar a ser contado a partir de 2021. Ou seja: além de ter que dar adeus ao Alerjão, ele ainda não poderá se candidatar este ano.
“Fica evidente, portanto, a necessidade de retificação do cadastro para constar a correta data do trânsito em julgado, qual seja, 10/03/2021, sendo que as consequências daí advindas deverão ser apreciadas na esfera competente. Pelo exposto, voto no sentido de dar provimento ao recurso para determinar retificação da data do trânsito em julgado no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, para o dia 10/03/2021”, foi o voto do relator do processo, desembargador Elton Leme, da Décima Sétima Câmara Cível do TJ-RJ.
__________
Todas as nossas reportagens estão em constante atualização. Quem entender (pessoas físicas, jurídicas ou instituições) que tem o direito de resposta acerca de quaisquer de nossas publicações, por ter sido citado ou relacionado a qualquer tema, pode enviar e-mail a qualquer momento para [email protected]
- ©Plantão dos Lagos
- Fonte: Redação / Plantão
- Fotos: divulgação
