O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou nesta sexta-feira (18/12) o registro de candidatura de Renato Cozzolino (PP) e, com isso, ele será o novo prefeito de Magé, no Rio de Janeiro, a partir de 1º de janeiro. Cozzolino obteve maioria de votos nas eleições municipais. No entanto, teve a candidatura vetada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio. O prefeito eleito de Magé comemorou a decisão nas redes sociais: “Gratidão a Deus pela nossa vitória!”,escreveu
A decisão do TSE foi tomada com base em uma decisão que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tinha tomado um pouco mais cedo, também nesta sexta-feira. Mendes concedeu liminar para que um novo entendimento do TSE sobre inelegibilidade, fixado em 10 de novembro, não seja aplicado para as eleições deste ano, passando a valer apenas para o de 2022.
No julgamento de novembro, o plenário do TSE decidiu que, quando um candidato recorre à Corte contra uma condenação imposta por abuso de poder durante a campanha, a sentença fica suspensa até o julgamento do recurso, mas isso não incluiria a pena de inelegibilidade.
Mendes entendeu que a inelegibilidade deveria ficar suspensa também, considerando que, pela Constituição Federal, mudanças nas regras eleitorais só podem ocorrer pelo menos um ano antes das eleições. Portanto, não seria correto aplicar a mudança de entendimento já para as eleições deste ano.
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Fonte: Portal G1
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