‘Rachadinha’ e caso Marielle são desafios para procurador-geral de Justiça que será escolhido hoje pelo MPRJ

Três candidatos — dois promotores e uma procuradora — concorrem hoje à indicação para o cargo de procurador-geral de Justiça do Rio. O resultado da eleição será divulgado ainda nesta segunda-feira. Mas o nome do futuro procurador-geral só será conhecido, de fato, quando o governador Cláudio Castro fizer sua escolha na lista tríplice, após o pleito. A lei dá a ele poder de decisão, não importa se sua opção for pelo mais votado ou não.

Uma peculiaridade deste ano é o número enxuto de postulantes em comparação com disputas anteriores. Competem ao cargo de chefe do Ministério Público do Rio (MPRJ) de 2023 a 2024 o promotor Luciano Mattos, escolhido pela classe na última eleição, a procuradora Leila Machado Costa e a promotora Somaine Cerruti.

Quem for eleito lidará com dois casos de repercussão. Um deles é o processo da suposta prática de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL), na época deputado estadual. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou provas do processo. Embora o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) tenha rejeitado a denúncia do Ministério Público, a instituição, no entanto, recorreu, pedindo que só fosse declarada sua nulidade. Se o tribunal do Rio deferir o pedido do MP, a procuradoria poderá prosseguir no caso, a partir de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que deu base à investigação. Por ele, é possível identificar movimentações suspeitas na conta bancária do policial aposentado Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio, entre os meses de janeiro de 2016 e de 2017, no valor de R$ 1,2 milhão.

Outro caso emblemático sem conclusão e que passou pela gestão de dois procuradores-gerais — Eduardo Gussem (2017-2020) e Luciano Mattos (2021-2022) — é o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. Até hoje não se chegou ao mandante do crime.

Castro tem até 15 dias após receber o resultado da eleição para anunciar o escolhido. Em nota, a assessoria do governador informou que ele cumprirá a lei, mas sem especificar se ele indicará o mais votado. Já a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) enviou um ofício ao mandatário recomendando que seja escolhido o mais votado da lista tríplice.

Outra particularidade desta disputa é que, pela primeira vez no MPRJ, haverá duas mulheres na lista tríplice para procuradoria-geral de Justiça do Rio, até agora chefiada apenas por homens. Na eleição passada, Leila Machado Costa ficou em segundo lugar. Luciano Mattos foi o mais votado, assumiu o biênio e, agora, está licenciado em busca da reeleição. No MPRJ, dos 19 procuradores-gerais do estado de 1975 até agora, oito foram reeleitos.

Além de ser fiscal da lei, o MPRJ atua em tudo que diz respeito ao dinheiro público, direitos individuais e coletivos, que atinge a probidade administrativa. Na eleição de hoje, 708 promotores e 184 procuradores estão aptos a votar. Aposentados ficam de fora.

Hoje há eleição também no TJRJ. A sucessão do presidente Henrique Carlos de Andrade Figueira para 2023-2024 é disputada por Édson Aguiar de Vasconcelos, Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco e Ricardo Rodrigues Cardozo. Para corregedor-geral, os candidatos são Carlos dos Santos de Oliveira e Marcus Henrique Pinto Basílio. A eleição na Escola de Magistratura está entre Fábio Dutra e Marco Aurélio Bezerra de Mello.

Luciano Mattos: “Área de segurança continua a ser um dos maiores desafios“

Foto: Reprodução

Luciano Mattos, de 53 anos, ingressou no Ministério Público do Rio (MPRJ) em 1992, como auxiliar administrativo. Três anos depois, passou no concurso público para promotor de Justiça. Também foi presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio (Amperj) por três mandatos , sendo eleito no fim de 2020 para o cargo de procurador-geral de Justiça.

Num balanço da gestão, ressaltou que enfrentou problemas que os antecessores não tiveram, como a pandemia e a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como a “ADPF das Favelas”, que criou restrições a operações policiais em comunidades para reduzir a letalidade. A ordem foi dada 2020 pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Cabe às polícias justificarem ao MPRJ a “excepcionalidade” para a realização de uma operação.

Foi durante o mandato de Luciano Mattos, em 6 de maio de 2021, que 28 pessoas morreram numa operação da Polícia Civil, no Jacarezinho, que ficou conhecida como a mais letal no estado. O MPRJ criou uma força-tarefa para investigar as mortes.

— A área de segurança pública continua a ser um dos maiores desafios e a nossa prioridade. Criamos uma Coordenação Geral de Segurança Pública, buscando a interface com todas as áreas do MPRJ. Tivemos uma força-tarefa que atuou na ocupação irregular do solo. A grilagem de terras é a principal fonte de lucro das milícias — disse.

Outro desafio é aprimorar o sistema processual do MPRJ:

— Queremos um MPRJ mais eficiente. Estamos desenvolvendo um sistema interno que facilite o trabalho perante o Tribunal de Justiça do Estado. Ficará pronto no início de 2023.

Leila Machado Costa: “O MPRJ deve ser proativo, e combate à corrupção é fundamental ”

Foto: Reprodução

Única candidata procuradora, cargo mais elevado da carreira, Leila Machado Costa, de 61 anos, já foi subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento Institucional. Ingressou na carreira em 1989 e foi membro do Fórum Nacional de Gestão do Conselho Nacional do Ministério Público.

Em entrevista ao GLOBO, ela disse que pretende implementar um modelo de gestão ágil e fortalecer os órgãos de execução do MPRJ, com o restabelecimento e aprimoramento das estruturas técnicas, de auxílio e de apoio. Hoje, a falta de servidores é uma queixa recorrente da categoria, principalmente nos Núcleos de Investigação Penal.

Leila diz que a classe espera investimentos em tecnologia da informação para integrar o sistema do MPRJ ao do Tribunal de Justiça, com objetivo de dar mais agilidade aos processos e, assim, compensar, em parte, o déficit de pessoal.

Com o estado em Regime de Recuperação Fiscal, que limita gastos em contratações de pessoal, a instituição fica restrita a fazer concursos públicos para preenchimento de vagas que já existiam antes do plano.

A procuradora ressalta também outras atribuições institucionais:

— O Rio permanece em Regime de Recuperação Fiscal, e o MPRJ deve ser proativo na fiscalização da despesa pública. A macrocriminalidade cresce e precisa ser combatida com qualificação. E o combate à corrupção é fundamental.

Leila afirma ainda que a elucidação do caso Marielle Franco, chegando ao mandante, é prioridade em sua gestão. Já perguntada sobre as mudanças que pretende fazer na estrutura da instituição, a candidata não quis dar detalhes.

Somaine Cerruti: “Desafios são muitos, mas não tem como tirar o foco da segurança”

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Somaine Cerruti, de 51 anos, se autodefine como uma promotora da linha de frente. Em seus 26 anos na instituição como promotora de Justiça, ela passou a maior parte do tempo na área criminal, formada em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes. Entre os três postulantes, é a única que concorre pela primeira vez.

— Os desafios são muitos, mas não tem como tirar o foco da área de segurança pública. Houve um afastamento das polícias fluminenses. Todos nós estamos vivendo um problema comum, que é a falta de pessoal. Se não juntarmos nossas forças, ficará mais difícil combater o crime organizado, como as milícias — avalia a promotora.

De 2017 a 2021, Somaine foi coordenadora criminal, que tem como atribuição a de auxiliar no trabalho dos cerca de 300 promotores que atuam no Tribunal de Justiça. Em razão dessa função, os colegas a incentivaram a se candidatar ao cargo . Para ela, o MPRJ “perdeu o brilho”.

— O Ministério Público tem que se ver como um escritório de advocacia com um cliente só: a sociedade fluminense. E temos que atender em todas as áreas, seja família, tutela… A impressão que se tem é que a instituição entrega menos serviços à sociedade do que ela precisa. Como promotora atuante, eu conheço os problemas de perto — diz ela.

Somaine acredita que, com ajustes, será possível permitir que o trabalho do promotor seja aprimorado. Além disso, diz que tem como uma de suas prioridades o amparo à mulher vítima de violência doméstica.

A candidata foi a única que não firmou o compromisso de apoiar a nomeação do postulante mais votado.



Fonte: Portal G1