A Prefeitura do Rio de Janeiro firmou um acordo judicial com o Ministério Público Estadual e os quatro consórcios que operam as linhas de ônibus da cidade, estabelecendo medidas para reestruturar o sistema de transporte público. O pacto, homologado nesta terça-feira (30) pela 8ª Vara da Fazenda Pública, permitirá a antecipação do fim das concessões vigentes, originalmente previstas para encerrar em 2028.
O acordo estabelece a retirada gradual de linhas operadas pelos consórcios atuais, em quatro etapas, com base na qualidade do serviço prestado. As linhas de pior desempenho serão transferidas para novos concessionários, com possibilidade de implementação de novos trajetos. O objetivo, segundo a gestão municipal, é melhorar o atendimento à população e preparar o setor para uma nova licitação.
Qualidade do transporte
A qualidade dos serviços será medida a cada trimestre por meio do Índice de Qualidade do Transporte (IQT). Empresas com desempenho inferior a 0,8 poderão perder linhas, que poderão ser assumidas por outros operadores ou pela própria Prefeitura. Já as empresas que mantiverem bom desempenho continuarão operando até o fim da concessão, com garantia mínima de itinerário e frota.
“O foco é oferecer um serviço melhor para a população. Iniciaremos a mudança pelas linhas mais problemáticas, como já fizemos com os BRTs”, afirmou o vice-prefeito Eduardo Cavaliere.
Novo modelo
A secretária municipal de Transportes, Maína Celidonio, destacou que o novo modelo permitirá avaliar as concessionárias com base em critérios como pontualidade, idade da frota e satisfação dos passageiros. “É um marco na requalificação do transporte público carioca”, disse.
Além disso, o acordo atualiza o modelo de subsídio pago às empresas. Viagens realizadas com veículos fora do padrão — como ônibus sem ar-condicionado ou fora do planejamento — não receberão repasses. Os valores não pagos (glosas), que somam mais de R$ 100 milhões, serão revertidos para a aquisição de novos ônibus com ar-condicionado, que se tornarão patrimônio público ao final das concessões.
Outro ponto importante do acordo é a integração dos sistemas de bilhetagem Jaé (municipal) e Riocard (estadual e intermunicipal), garantindo mais fluidez na conexão entre os modais.
A Prefeitura também se comprometeu a quitar, em até cinco dias úteis, o valor de R$ 111,4 milhões referentes a subsídios pendentes das quinzenas de novembro e dezembro de 2024.
Tupi.FM
