Plano de reforma da Previdência de Paes prevê que 10.905 aposentados serão atingidos; entenda

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Uma audiência pública na Câmara de Vereadores do Rio nesta quinta-feira, dia 18, discute o projeto da reforma da Previdência proposta pelo prefeito Eduardo Paes. Aguardado no evento, o secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo Carvalho Teixeira, não compareceu. As propostas incluem o aumento da alíquota previdenciária de 11 para 14% para servidores municipais da ativa e aposentados que ganham acima do teto previdenciário (R$ 6.443, 57), e a reestruturação do Fundo de Previdência (Funprevi) que tem um déficit autorial de R$ 38 bilhões, segundo a prefeitura.

Hoje, o Funprevi arrecada por ano cerca de R$ 4 bilhões, enquanto tem compromissos que chegam a cerca de R$ 5 bilhões, gerando um rombo financeiro de cerca de R$ 1 bilhão anual.

Ao todo, o Rio tem 77.444 servidores aposentados. Desse total, 10.905 seriam atingidos pelo aumento da alíquota, caso o projeto seja aprovado, por ganharem acima do teto previdenciário, de acordo com dados que a prefeitura apresentou Nesta semana em outras reuniões com vereadores. Atualmente, eles representam R$ 1,7 bilhão da folha.

Apesar das categorias que ganham acima do teto representarem apenas 12,03% dos aposentados, eles correspondem a 35,83% da folha de pagamento, que totaliza R$ 4,7 bilhões por ano. A diferença para os R$ 5 bilhões se refere a taxas administrativas e outras despesas. A idade média dos servidores ao ser aposentar é de 54,27 anos, segundo o estudo.

Outro dado é que hoje 605 servidores se aposentaram com vencimentos que chegaram a R$ 30 mil ou mais. A média paga para essa categoria chega a R$ 32.200 mensais. Esse grupo, sozinho corresponde a 5,03% das despesas do Funprevi com benefícios.

— Essas medidas não vão resolver o déficit. Isso exigiria medidas mais duras — disse Melissa, sem entrar em detalhes. — Nós ainda estamos buscando receitas alternativas.

Servidores públicos do município do Rio fazem protesto em frente à Prefeitura
Servidores públicos do município do Rio fazem protesto em frente à Prefeitura Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo

Protesto dos servidores

A presidente da Previ-Rio, Melissa Garrido Cabral, faz a apresentação. Na audiência, ela disse que, se levado em conta os pensionistas, o total de beneficiários chega a cerca de 86 mil. Desses, apenas 13 mil ganham acima do teto previdenciário. Por volta das 10h, um grupo de servidores fez um protesto em frente à sede da prefeitura, na Cidade Nova.

— Entendo que, para cerca de 73 mil aposentados e pensionistas, essa mudança será benéfica, porque vai gerar mais recursos para o Funprevi. Vai ajudar a evitar problemas como o atraso no pagamento do 13º salário, como aconteceu no governo passado em 2020 — disse a presidente do Previ-Rio.

A presidente do Previ-Rio acrescentou que por uma decisão política o prefeito Eduardo Paes decidiu apenas promover alterações na legislação previdenciária municipal que seriam obrigatórias para se adequar a legislação federal que prevê o aumento de alíquota para 14%.

— Teríamos como opção legal taxar em 14 por cento quem ganha a partir de um salário mínimo. Isso representaria uma receita extra de R$ 600 milhões por ano e uma considerável redução do déficit autorial. Mas a opção foi só aplicar para quem ganha acima do teto previdenciário. Continuaremos em busca de outras receitas para o fundo.

Com a taxação acima do teto previdenciário, a estimativa ê que isso gere R$ 300 milhões ao ano — diz.

Ainda não há data para votar a reforma. Para ser aprovada ela teria que ter o apoio de pelo menos 26 dos 51 vereadores. A audiência foi convocada pelo presidente da comissão de assuntos ligados ao servidor público da Câmara e ex-presidente da Casa, Jorge Felippe. Na sessão, os vereadores se dividiram sobre o caso. Lindbergh Farias (PT) disse que a medida vai penalizar ainda mais os servidores públicos. Já Teresa Bergher (Cidadania) acha inevitável depois de anos de problemas na gestão do fundo.

Servidores públicos do município do Rio fazem protesto em frente à Prefeitura
Servidores públicos do município do Rio fazem protesto em frente à Prefeitura Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo





Fonte: G1

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