Petrobras acumula no fundo do mar material de “depósito submerso irregular ativo” por 25 anos na Bacia de Campos

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Petrobras acumula no fundo do mar material de “depósito submerso irregular ativo” por 25 anos na Bacia de CamposA Petrobras manteve ativo, durante 25 anos, um ‘depósito’ submerso irregular de materiais na Bacia de Campos, que se estende do litoral norte do Rio de Janeiro até o estado do Espírito Santo. De acordo com a Petrobras, as áreas de apoio logístico, conforme são chamadas pela empresa, foram utilizadas para “armazenamento temporário de sistemas de ancoragem de plataformas e linhas flexíveis”, entre os anos de 1991 e 2016.

Sem licenciamento ambiental, a atividade está sendo alvo de um processo movido pelo Ibama e o Ministério Público Federal. Em nota, o Ibama informou que está em tratativas com a empresa para firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), “acordo que vai estabelecer valor de compensação pelo dano causado pela atividade e a retirada de equipamentos atualmente depositados no local”.

A Bacia de Campos é a principal área petrolífera explorada no território brasileiro e tem um dos maiores complexos petrolíferos marítimos do mundo. A área abrange cerca de 100 mil quilômetros quadrados e estende-se das imediações da cidade de Vitória, no Espírito Santo, até Arraial do Cabo. Em nota, a Petrobras alegou que as “áreas de apoio logístico” foram montadas na Bacia de Campos quando “não existia procedimento de licenciamento ambiental para as atividades de exploração e produção offshore”.

No entanto, uma resolução de janeiro de 1986, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), já estabelecia critérios e diretrizes para a avaliação e estudo de impacto ambiental de atividades modificadoras do meio ambiente, dentre elas a de extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão). De acordo com uma matéria publicada pelo jornal Estadão, que teve acesso ao processo que corria sob sigilo, o material foi lançado em seis áreas da Bacia de Campos que, somadas, chegam a 460 quilômetros quadrados, uma área correspondente à cidade de Florianópolis, capital de Santa Catarina.

Ainda segundo levantamento do Estadão, uma reunião, realizada em julho de 2019, estimou que o processo de retirada de todo o material deverá custar pelo menos R$ 1,5 bilhão, além de demorar mais de cinco anos até que tudo esteja devidamente limpo. A retirada começaria em 2022. Por causa da ausência de licenciamento para fazer essas operações, o Ibama teria multado a Petrobras em R$ 2,5 milhões e teria imposto uma indenização de R$ 25 milhões pelo impacto ambiental causado, de acordo com o jornal.

A repotagem questionou a Petrobras sobre as informações relacionadas a localização exata e a dimensão das “áreas de apoio logístico”, previsão de retirada do material e a estimativa de custo dos serviços. A empresa respondeu, apenas, que “O tratamento do material será discutido no âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que está em negociação com Ibama e Ministério Público Federal”.

Sobre as multas aplicadas no processo, a Petrobras disse que “O TAC se encontra em construção entre Petrobras, Ibama e Ministério Público”. A empresa ainda afirmou que “irá cumprir todos os compromissos e prazos que forem estabelecidos”. A reportagem também questionou o Ibama sobre os temas citados acima e sobre o impacto ambiental gerado pelo depósito irregular, mas o órgão não deu mais detalhes sobre o assunto. A reportagem entrou em contato, ainda, com o Ministério Público Federal e aguarda posicionamento.

Todas as nossas reportagens estão em constante atualização. Quem entender (pessoas físicas, jurídicas ou instituições) que tem o direito de resposta acerca de quaisquer de nossas publicações, por ter sido citado ou relacionado a qualquer tema, pode enviar e-mail a qualquer momento para plantaodoslagos@gmail.com

©Plantão dos Lagos
Fonte: Portal G1
Fotos: divulgação

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