Em encontro na sede da prefeitura com o procurador-geral de Justiça do Rio, Luciano Mattos, o prefeito Eduardo Paes firmou, na manhã desta segunda-feira, um termo de cooperação para troca de informações entre município e Ministério Público do Rio (MPRJ) para auxiliar em operações de combate às construções irregulares no Rio. O ofício é assinado 18 dias após um prédio ter desmoronado em Rio das Pedras, deixando um pai e sua filha mortos. Segundo o prefeito, a proposta, que tem como objetivo dar agilidade à troca de informações entre os órgãos no combate à expansão ilegal, foi feita por Mattos poucos dias após a tragédia.
– A ideia deste termo de cooperação com o Ministério Público é de que a gente possa ter um fluxo de informação a partir das informações da prefeitura. Foi uma solicitação feita pelo Dr. Luciano (Mattos, procurador-geral de Justiça do RJ) há cerca de duas semanas, para que a gente pudesse estar permanentemente informando ao MP o máximo possível sobre quem são os elementos que estão construindo, e em que circunstâncias encontramos. A prefeitura vai continuar agindo, mas tenho certeza que agora de forma mais efetiva ao organizar suas informações e passar ao MP, que tem o papel, óbvio, de investigar, cobrar das forças policiais ações efetivas para que aqueles que cometem esse tipo de delito na cidade possam ser responsabilizados. Vão continuar tomando prejuízo, mas agora temos uma nova fase, eles também vão receber a devida punição, pagar pelos seus crimes – explicou o prefeito.
No encontro, também estiveram presentes o coordenador de Segurança Pública do MPRJ, promotor Reinaldo Lomba, a promotora Patrícia Venâncio, da Área de Meio Ambiente do órgão, e os secretários de Ordem Pública, Brenno Carnevale, e de Meio Ambiente, Eduardo Cavaliere. Em seguida, Paes também revelou que há um estudo detalhado encomendado por ele à Geo-Rio para saber as condições de moradia em toda a área de Rio das Pedras e Muzema. Sem dar maiores detalhes, ele explicou que a ideia é de agir de forma assertiva nestas comunidades, que já são estabelecidas na cidade.
– Eu já pedi para a Geo-Rio fazer um levantamento daquele solo para ver: é possível a permanência? Não há um risco eterno ali de um dia aquilo tudo desabar? Então, a Geo-Rio, que já vem fazendo alguns estudos, vai fazer um trabalho mais detalhado e a nossa ideia ali é de uma área consolidada da cidade. Nós não vamos acabar com todas as favelas do Rio de Janeiro – disse.
Questionado sobre o que fazer com as milhares de famílias que já vivem naquelas áreas, o prefeito, então, definiu esta parte como a mais difícil do trabalho.
– Essa é a parte mais difícil desse trabalho. Você tem uma realidade efetiva ali, de pessoas que já estão lá morando. Estamos fazendo um levantamento dessas áreas em que é possível se urbanizar, permanecer, e aí, depois, vem o papel da prefeitura com programas como Morar Carioca, Favela Bairro, para continuar seu papel de urbanização. Mas, principalmente, neste momento, a ideia é, com um levantamento fotogramétrico, evitar a expansão daquilo que já existe. Hoje, esse levantamento já permite observar uma identificação de crescimento vertical.
Ao falar sobre o tema, Paes também voltou a criticar a gestão do ex-prefeito Marcelo Crivella. Questionado sobre a celeridade que o acordo tomou após a tragédia em Rio das Pedras no início do mês e, também, sobre a dificuldade que o antigo Gaema-MPRJ encontrava em conseguir apoio da prefeitura em ações de prevenção à expansão ilegal, o prefeito afirmou que agora, com a parceria institucionalizada, tudo tende a ficar mais fácil.
– Nós temos um levantamento grande já sobre a Muzema, e é claro que, neste momento de pandemia, principalmente no início dos nossos mandatos (de Paes e de Luciano Mattos no MPRJ), havia uma restrição de ação. Mas a gente vem trabalhando em conjunto desde o início. Na hora que você institucionaliza essa relação, faz com que a Secretaria de Ordem Pública encaminhe essas informações. Isso tudo é coisa da circunstância, mas há vontade política de fazer hoje. O prefeito anterior não tinha, mas agora tem um prefeito que quer fazer isso. E eu imagino que isso facilite a ação. O Gaema sempre notificou e a prefeitura não agia. Agora a gente faz ao contrário, age e quer agir em parceria.
O prefeito também elencou quais áreas a prefeitura considera mais críticas em relação à expansão de construções ilegais. A Zona Oeste é o principal local de atuação destas quadrilhas.
– A Baixada de Jacarepaguá é uma área sempre de muita cobiça por essa indústria da ocupação irregular. Recreio, Vargens (Grande e Pequena), Barra da Tijuca, Itanhangá, Jacarepaguá, pela própria característica daquela região pela valorização imobiliária, junto com a Zona Oeste como um todo, são as áreas que eles mais procuram.
Sobre o acordo de cooperação assinado nesta segunda-feira, o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, então, acrescentou:
– Como o prefeito disse, estamos celebrando hoje um acordo de cooperação, em razão da atuação, da gestão e controle do território, contra as ocupações desordenadas, em sua grande maioria, de origem criminosa. Vejo como um avanço essa troca de informações. As equipes vão prosseguir no estabelecimento dos protocolos, mas isto gerará informações rápidas e atuações, tanto da prefeitura, quanto do MPRJ, mais efetivas no combate às ocupações irregulares com reflexos na vida de toda população carioca.
Ação de milicianos continua mesmo após ‘Intocáveis’
Perguntado em relação à continuidade das ações criminosas nas áreas de Rio das Pedras e Muzema, mesmo após a prisão de várias cabeças da milícia que comanda a região nas operações Intocáveis 1 e 2, o procurador-geral de Justiça disse que, por vezes, mesmo com as prisões, a situação continua a mesma, por conta dos negócios ilícitos que já existem naqueles locais, mas que o trabalho agora, também, é com foco em evitar a expansão dos negócios da quadrilha com a construção de imóveis em áreas ilegais.
– Muitas vezes faz-se uma investigação em relação à localização criminosa, mas as coisas acabam continuando. Você prende as pessoas, mas a situação permanece a mesma ou às vezes até piora. Porque existem negócios e ilicitudes que são praticados ali. Nós já temos uma atuação muito importante pelo nosso Gaeco em relação a essas organizações criminosas, mas o nosso foco agora, num segundo momento, é também numa atuação para evitar que essas expansões irregulares progridam. É uma complementação de uma atuação nossa na área de combate às organizações criminosas – concluiu Mattos
Fonte: G1
