Os vereadores do município do Rio de Janeiro Dr. Gilberto (SOLIDARIEDADE), Dr. Rogerio Amorim (PL), Carlo Caiado (PSD), Pedro Duarte (NOVO) e Carlos Bolsonaro (PL) revogaram a Lei nº 8.205/23, que proibia monumentos de exaltação a escravocratas eugenistas em espaços públicos. Para Mônica Sacramento, Coordenadora Programática da ONG CRIOLA, a revogação, sancionada pelo prefeito Eduardo Paes, fragiliza políticas públicas de combate ao racismo institucional. O levantamento realizado pelo Instituto Cultne, dedicado à Memória e História da População Negra, revelou que, entre os 383 bustos e estátuas que homenageiam personalidades na cidade, apenas 32 fazem alusão a pessoas negras.
De autoria dos vereadores Chico Alencar e Mônica Benício (PSOL), o texto da Lei nº 8.205/23,também cita a proibição de monumentos com referências a pessoas que tenham perpetrado atos lesivos aos direitos humanos, aos valores democráticos, ao respeito à liberdade religiosa e que tenham praticado atos de natureza racista. A Lei previa, ainda, a transferência de monumentos já instalados em espaço público para museus, acompanhados de informações que contextualizem e informem sobre a obra e seu personagem.
