Caso tramita na 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro
min de leitura | Escrito por Redação | 26 de junho de 2022 – 09:50
Marinha do Brasil –
Aprovada em primeiro lugar no concurso para Oficiais do Serviço Militar Voluntário, uma mulher trans precisou recorrer à Justiça Federal para não ser impedida de continuar no processo seletivo iniciado em fevereiro, e que ainda não teve o resultado liberado.
Identificada apenas como Sabrina, ela competiu com mais 1 mil candidatos na prova escrita, se classificou, mas foi considerada “inapta” para continuar no processo pela junta médica da Marinha. O motivo alegado é que ela sofreria de hipogonadismo – uma deficiência de hormônios sexuais produzidos nas glândulas sexuais (nos testículos ou nos ovários), ou seja, a baixa ou inexistente produção de hormônios. Essa deficiência consta no edital do concurso da Marinha como critério para a eliminação de candidatos.
No entanto, Sabrina alega que não possui gônadas (glândulas do sistema endócrino, responsáveis pela produção de hormônios sexuais) pois realizou uma cirurgia de redesignação sexual em 2016, fazendo, desde então, reposição hormonal com estrogênio – hormônio feminino.
Por conta disso, Sabrina entrou com uma ação na Justiça, questionando a decisão médica da Marinha. O caso tramita na 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A defesa pede ainda R$ 150 mil de indenização por danos morais. A advogada de Sabrina, que também é trans e militar da reserva, alega ser um caso de preconceito. “É um preconceito escancarado, claramente um caso de transfobia. Pegaram uma condição do edital e impuseram a Sabrina”, disse em entrevista ao Portal Uol.
A Marinha do Brasil não se pronunciou sobre o caso.
Fonte: O São Gonçalo
